Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (19) Revista Justiça O Revista Justiça destaca nesta quinta-feira, no quadro Direito Processual, o Novo Código de Processo Civil. O colaborador do programa, juiz e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Junior traz os destaques do novo CPC. O ouvinte também acompanhará uma entrevista com Rogério Greco, procurador de […]
MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado, voltou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) apontou supostos vícios formais e materiais na […]
Nova ADI contesta limite orçamentário imposto ao MP do Ceará A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5242) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado do Ceará para este ano e também contra a […]
Liminar suspende concurso para tabelião em Pernambuco O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33406 para determinar a suspensão de concurso público para outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco (tabelião). Candidatos às vagas ajuizaram o pedido contra decisão do Conselho […]
Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5239 para pedir a suspensão […]
ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU As normas que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia foram questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5235, proposta pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público […]
STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33410, que pedia a suspensão de punição administrativa imposta ao promotor de Justiça paulista Rogério Leão Zagallo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o ministro, o CNMP não […]
Ministra nega reclamação sobre greve de militares realizada no DF em 2014 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 17915, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a greve deflagrada por policiais militares do DF no início de 2014. A ministra entendeu que a […]
Sistema bicameral do Congresso é tema de entrevista do Saiba Mais No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o advogado e professor Ricardo Barretto, especialista em Direito Público, fala sobre o funcionamento do Congresso Nacional. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele explica como funciona o sistema […]
Plenário analisa ações que discutem autorização para julgar governadores Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (12), julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4791, de relatoria do ministro Teori Zavascki, e as ADI 4792 e 4800, de relatoria da ministra Cármem Lúcia, para declarar […]
