Arquivado MS que pedia alteração de emendas no orçamento da União O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello declarou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS 33444) em que o ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) pretendia suspender emendas parlamentares sobre o orçamento da União apresentadas por seu antecessor no […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (11) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 89 Relator: Ministro Presidente Proponente: Supremo […]
Ministro Dias Toffoli manifesta interesse na mudança de Turma O ministro Dias Toffoli encaminhou nesta terça-feira (10) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manifestando seu interesse em compor a Segunda Turma da Corte. A manifestação fundamentou-se no artigo 19 do Regimento Interno do STF, e o ministro ressaltou a ordem […]
2ª Turma concede condições de regime semiaberto a extraditando que cumpre pena no Brasil Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu questão de ordem na Extradição (EXT) 893 no sentido de adaptar a prisão preventiva para fins de extradição do cidadão alemão Manfred Landgraf às condições do regime semiaberto. A decisão […]
Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de parte de lei paranaense que previa a concessão de benefícios fiscais para importações realizadas pelos portos e aeroportos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. No entendimento da Corte, parte dos dispositivos questionados na Ação Direta […]
Lei catarinense sobre cobrança de assinatura de telefone é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 11.908/2001, do Estado de Santa Catarina, que fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia. Por decisão majoritária, os ministros votaram pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2615, […]
Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4639 e 4641 para declarar a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, que incluíam agentes públicos não titulares […]
Ministro Dias Toffoli passa a compor Segunda Turma do STF O ministro Dias Toffoli já está apto a integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho no ofício encaminhado ontem (10) pelo ministro Toffoli à Presidência, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu a transferência, prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF. […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (11) Revista Justiça No programa desta quarta-feira, você acompanha entrevista com o professor e consultor jurídico Mauro Hauschild sobre o “XXI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário”, que acontece em Brasília no mês de março. No quadro “Dicas do Autor”, o juiz federal e professor da Universidade Federal da Bahia […]
2ª Turma nega habeas corpus a acusado de liderar milícia em São João do Meriti (RJ) Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 126025) em que José Carlos Ferreira Junior, conhecido como Júnior Gringo, sargento do Exército Brasileiro, pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Acusado de liderar […]
