Pedido de vista suspende julgamento de PSV sobre regime prisional Na sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, foi suspenso o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, cujo verbete sugerido diz que “o princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta […]
Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 101, que converte o texto da Súmula 681, da Corte, em súmula vinculante (SV). O novo verbete – SV 42 – terá a seguinte redação: é inconstitucional a vinculação […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (16) Revista Justiça No quadro “Direito Civil”, o assunto é união estável. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça entende que é necessário construir família para que um namoro seja considerado união estável. Sobre o assunto, participa do Revista Justiça o professor de Direito Civil e diretor Regional […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 13/3 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa desta semana é sobre o julgamento dos governadores que respondem por crimes comuns e crimes de responsabilidade pelas Assembleias Legislativas. O Supremo Tribunal Federal entendeu que as Constituições Estaduais que permitiam essa atribuição jurisdicional […]
Indeferida liminar a condenados por desvios de recursos do Detran-RS O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 125218, em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam para suspender o trâmite de ação penal na qual foram condenados por desvios de recursos públicos do […]
Liminar restabelece divisão de fundo de MT entre estado e municípios A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar na Reclamação (RCL) 19555, ajuizada pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), para restabelecer a eficácia de lei de Mato Grosso que prevê a repartição de 50% dos recursos do Fundo […]
Ministro Zavascki retifica nomes na autuação do Inquérito 3989 Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13) despacho do ministro Teori Zavascki que determina a inclusão dos nomes do senador Edison Lobão (PMDB/MA), do secretário de Finanças do PT João Vaccari Neto e do empresário Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) na autuação […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (13) 17h – Outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar do Estado de Minas Gerais Fonte: STF
Manutenção elétrica no STF suspende plantão na Secretaria Judiciária neste sábado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai passar por manutenção nos sistemas elétrico e telefônico neste fim de semana. Em razão disso, no sábado (14), não haverá atendimento de plantão na Secretaria Judiciária do Tribunal. Já no domingo (15), o plantão de atendimento funcionará das 9 às […]
Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (12) no STF Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (12). A sessão tem início previsto para as 14h. Os julgamentos são transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57 Relator: Ministro Presidente Proponente: […]
