Temas com repercussão geral no STF incluem poder para determinar obras em presídios e indenizações de empresas aéreas O Judiciário pode determinar ao poder Executivo a realização de obras em presídios? O tema vai ser debatido e decidido pelo Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento da existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 592581. Outro tema […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (27) 9h – Preside a sessão do CNJ 14h – Preside a sessão do CNJ (continuação) 14h30 – Assina acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Prêmio Innovare. Local: CNJ 14h30 – Assina acordo de cooperação entre o CNJ, o STJ, […]
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC Todo aquele que responde a processo judicial tem direito de escolher seu próprio defensor. Essa liberdade de escolha integra o princípio constitucional de ampla defesa, portanto a designação de defensor dativo sem que seja oferecida ao réu a possibilidade de ser […]
Rádio Justiça destaca indenização bilionária envolvendo Itaipu e Justiça Restaurativa Jornal da Justiça: STJ julga indenização bilionária envolvendo construção de Itaipu Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (27) pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu. Eles alegam prejuízos […]
Informativo STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos e trechos em vídeo no YouTube A edição eletrônica do Informativo STF, disponível no site do Supremo Tribunal Federal, com a seleção dos principais processos julgados nas sessões do Plenário e das duas Turmas do STF está mais moderna. A partir da edição desta semana – […]
STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) – que analisa se os recursos extraordinários ajuizados na Corte possuem relevância social, econômica, política ou jurídica, e ultrapassam os interesses das partes – reconheceu a existência de repercussão geral […]
Repercussão geral, impostos e súmulas vinculantes na pauta do Plenário desta semana (atualizada) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta desta quarta-feira (28) duas matérias com repercussão geral já reconhecida pela Corte. Trata-se dos Recursos Extraordinários (REs) 573232 e 570680, que têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No primeiro deles, a União […]
Programa Hora Legal, da Rádio Justiça, debate os limites entre ética e Direito Penal Com base nas manifestações ocorridas após a prisão do cineasta franco-polonês Roman Polanski, o doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, Dr. Luiz Flávio Gomes, fala sobre os limites entre a ética e o Direito Penal. O premiado cineasta […]
Ministra do STF acolhe ação da ECT e suspende cobrança de IPVA de sua frota A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente ação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) impedindo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) de cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos […]
O Biodireito em destaque no programa Carreiras, da TV Justiça Pesquisas com células-tronco, liberação de alimentos transgênicos, produção de biocombustíveis – questões que, na esfera jurídica, podem ser analisadas por um advogado especialista em Biodireito, um novo ramo do Direito Público que se associa à bioética, analisando as relações jurídicas entre o Direito e os […]
