Rádio Justiça: programa Direito Direto debate eficácia da Lei Maria da Penha O Dia Internacional da Mulher, no próximo 8 de março, é voltado à reflexão. Muitos temas entram em debate, como a desigualdade de gênero no trabalho e na sociedade, mas principalmente a questão da violência doméstica. A Lei Maria da Penha, para muitos, […]
Ministro consulta juízo de origem para decidir pedido de liminar para ex-secretário de Londrina ter apreciada defesa prévia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, requereu informações à 5ª Vara Criminal de Londrina (PR), antes de decidir sobre o pedido de liminar do ex-secretário de Administração do governo do Paraná e ex-secretário de governo da […]
Supremo arquiva inquérito contra senadora Rosalba Ciarlini, do DEM O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) por seis votos a quatro. Ela era acusada de ter favorecido um supermercado ao autorizar a construção do seu estacionamento, de 1.150 metros quadrados, quando foi prefeita de […]
Vereador de Londrina (PR) preso por empregar funcionários fantasmas pede HC O vereador Joel Garcia, eleito em 2008 pelo município de Londrina (PR), impetrou Habeas Corpus (HC 102779) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual tenta conseguir um alvará de soltura. Ele está preso sob acusação de empregar funcionários fantasmas apenas para permitir a […]
Presidente do STF recebe procurador-geral de Justiça dos Estados Unidos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quinta-feira (25), o procurador-geral de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder. Ele disse ter se interessado muito pelo sistema judicial do Brasil, especialmente no que se refere às peculiaridades da Justiça […]
Supremo e Enfam assinam acordo para cooperação técnico-científica e cultural O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram, na manhã desta quinta-feira (25), no gabinete da Presidência da Corte, um acordo para cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências. A parceria […]
Defesa apresenta novos argumentos no HC do governador Arruda No aditamento à inicial do Habeas Corpus (HC) 102732, do governador José Roberto Arruda, que levou o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a determinar o adiamento do julgamento para que a Procuradoria Geral da República se manifeste novamente, o advogado lembra que ajuizou o HC […]
Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). Ele só terá efeitos até 31 […]
Julgamento sobre imposto sindical é o destaque da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (24) O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, e entre os principais processos da pauta está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067) que trata da destinação do imposto sindical às centrais sindicais. […]
Petrobrás pede liminar para manter contratação de obras e serviços por licitação simplificada No Mandado de Segurança (MS) 28626, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) pleiteia o direito de realizar licitação de obras e serviços por processo simplificado, sem se ater ao disposto na Lei 8.666/93, que estabelece as normas […]
