Ministro nega HC para jovem internado por lesão corporal O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o entendimento da Súmula 691 e determinou o arquivamento de Habeas Corpus (HC 103767) em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pedia a liberdade de D.E.S.M. Em 2006, aos 16 anos, D.E. foi […]
Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria justiça estadual o lucro das aplicações feitas com o dinheiro depositado em juízo pelas partes, […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Rádio Justiça: decisões do plenário do Supremo e exercício ilegal da profissão em destaque Jornal da Justiça: STF decide sobre tramitação da Lei de Improbidade Administrativa Plenário do Supremo Tribunal Federal considera regular a tramitação da Lei de Improbidade Administrativa no Congresso Nacional. O Partido Trabalhista Nacional (PTN) alegava que a norma não foi resultado […]
Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar de um Habeas Corpus (HC 103675), impetrado no Supremo Tribunal Federal, no qual um homem condenado por falsificação de selo, sinal e documento público pede para recorrer em liberdade da sentença que o […]
Plenário declara inconstitucionais dispositivos de lei potiguar que trata de escoamento do sal marinho Na tarde desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 6º (caput e parágrafo 4º) e 7º da Lei 8.299/2003, do Rio Grande do Norte, que trata das formas de escoamento do sal marinho produzido […]
1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quarta-feira (12) 10h – Participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal 14h – Preside a sessão plenária Fonte: STF
Negado HC a acusado de dispensar licitação de insumos hospitalares no RJ com prejuízo superior a R$ 187 mil Acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei (artigo 89, caput, da Lei 8.666/93), M.N.O. teve Habeas Corpus (HC 97874) negado, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal […]
1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a instrução de um processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo. Com isso, tornam-se nulas a condenação […]
