Suspenso julgamento de ação contra decreto presidencial que pretende desapropriar fazenda em MT O julgamento do Mandado de Segurança (MS 25344) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, durante a sessão plenária desta quinta-feira (27). O MS questiona decreto expropriatório do presidente da República, de 11 […]
Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional cobrança de taxa sobre serviços notariais e de registros no Rio Grande do Norte, para financiar um Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual. Por maioria dos votos, […]
STF impede município de cobrar por ocupação de solo e espaço aéreo na transmissão de energia elétrica O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581947, no qual a cidade de Ji-Paraná (RO) recorria contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que declarou nula uma cobrança feita pelo município à concessionária Centrais […]
Interrompido julgamento de recurso que trata de acumulação de pensões estatutárias Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 584388, por meio do qual a viúva e os filhos de um servidor falecido contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que negou pedido de recebimento cumulativo de duas pensões […]
Plenário declara inconstitucionalidade de lei paulista que repete direitos já previstos na Constituição Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão desta quinta-feira (27), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3166) ajuizada pelo governador de São Paulo contra a Lei nº 10.872/1991-SP, de iniciativa parlamentar, que estabelece medidas para assegurar a igualdade entre […]
Programa Fórum, da TV Justiça, debate segurança pública e violência urbana no Brasil O programa Fórum, da TV Justiça, dedica a edição desta semana à discussão dos problemas da segurança pública e da violência urbana . O tema é tratado pela secretária executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Mike, […]
Ex-prefeito de Pombos (PE) recorre ao STF para suspender audiência de instrução e julgamento na Justiça de Trabalho A defesa de J.V.L., ex- prefeito municipal de Pombos (PE), impetrou Habeas Corpus (HC 104067) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual espera obter liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para quinta-feira […]
Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo Um grupo de sete militares ajuizou Reclamação (RCL 10172) no Supremo Tribunal Federal contra a Justiça Militar, que teria desrespeitado a decisão da Segunda Turma de trancar a ação penal na qual eles são acusados de incitamento e ofensa às Forças Armadas. Segundo o […]
Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da Reclamação (RCL) 10166, na qual o estado de Minas Gerais (MG) denuncia o descumprimento pelo Tribunal Superior do Trabalho do que foi julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395. O […]
VII Prêmio Innovare: últimos dias para inscrições Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, projeto que busca identificar as inovações na Justiça brasileira. Com o tema “Justiça sem Burocracia”, membros do Ministério Público, Tribunal, juiz individual, defensores públicos e advogados de todo o Brasil vão poder apresentar […]
