Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível A Defensoria Pública da União (categoria especial) impetrou Habeas Corpus (HC 104341) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual busca a absolvição de Marcelo Silva Leandro sob o argumento de que ele foi condenado por “um crime impossível”. Com auxílio de dois comparsas, Marcelo […]
Programa Apostila fala sobre rescisão do contrato de trabalho O programa Apostila desta semana conta com a apresentação da professora de direito do trabalho, Vólia Bomfim, e com a participação dos alunos do Fato Cursos e Concursos, pela internet, e dos alunos do Instituto Processus, no estúdio. O tema discutido no programa é a Consolidação das Leis […]
Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 91610) para declarar a nulidade de provas apreendidas pela Polícia Federal em escritório de advocacia em que atuava o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado em […]
1ª Turma mantém liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva liminar que há mais de dois anos libertou 20 pessoas acusadas de participar de suposto esquema de exploração de jogo ilegal no Rio de Janeiro. A […]
Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, nesta terça-feira (8), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575, em que a Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. contesta a fixação do preço do […]
Ministro Eros Grau se despede da Segunda Turma, da qual é presidente O ministro Eros Grau encerrou a sessão ordinária da Segunda Turma, nesta terça-feira (8), despedindo-se dos colegas em razão da proximidade de sua aposentadoria. Ele informou que ainda irá às sessões do Plenário, mas, por questões de agenda, não deverá comparecer aos próximos […]
Suspensa decisão do CNJ que anulou decisão sobre titularidade do Cartório de Balsas (MA) O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional. Ele deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28611 e […]
1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 100382) a P.S.P., acusado de ter, juntamente com outras pessoas, rendido policiais militares e civis, subtraído armas, munição, fardas, viaturas, libertado prisioneiros e, na sequência, […]
Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de dois homens presos preventivamente por mais de três anos e oito meses. Eles são acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil […]
2ª Turma arquiva habeas corpus de ex-vereador condenado por homicídio qualificado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu), na sessão desta terça-feira (8), o Habeas Corpus (HC) 102561, no qual a defesa do ex-vereador Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, de São João de Meriti (RJ), contestava decisão monocrática do STJ que manteve sua […]
