Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o desbloqueio de recursos da Eletronorte, penhorados por determinação do juiz da 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília numa ação de indenização movida pela Sondotécnica Engenharia […]
Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio Foi negada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que pretendia anular julgamento do Tribunal do Júri que condenou o fazendeiro Giovani Hernandez Soldera a uma pena de 15 anos de reclusão por ter sido o mandante do assassinato de uma mulher em Cruz Alta (RS), em março […]
Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas O comerciante R.S.A., denunciado pela prática de homicídio, no Ceará, e preso preventivamente pela acusação de ameaça a testemunhas, não poderá responder à ação penal em liberdade. O pedido dele, feito ao Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 104238, foi indeferido pelo ministro Ricardo […]
Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal Com a alegação de que quando teve oportunidade de oferecer denúncia contra A.R.J., policial civil no estado do Rio de Janeiro acusado de tortura e abuso de autoridade, o Ministério Público (MP) deixou de se manifestar, caracterizando o que se chama […]
Direito à moradia adequada é debatido no programa Fórum O direito à moradia, que também é traduzido no sonho da casa própria de quase toda população brasileira, é o tema do programa Fórum, da TV Justiça nesta semana. O programa debate o assunto com Celso Santos Carvalho, secretário nacional de programas urbanos, do Ministério das […]
Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, em análise ao Habeas Corpus (HC) 103540. De autoria da Defensoria Pública da União (DPU), o habeas foi impetrado […]
Negada transposição, sem concurso, de servidor para quadro da AGU A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última terça-feira (8), pedido de um servidor público que, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 28233) pretendia que fosse determinada a transposição do seu cargo de técnico de nível superior do […]
Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF O ministro Dias Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4423, com pedido de liminar, proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com o objetivo de questionar a Lei distrital 4.353/2009. Essa norma regulamenta o comércio de artigos de conveniência e prestação de […]
Admitida possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal Por seis votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou sua própria Súmula 210 para admitir que o assistente de acusação em ação penal incondicionada possa interpor recurso, no caso de omissão do Ministério Público, titular da ação. A decisão foi […]
AMB questiona lei cearense sobre despesas de pessoal A constitucionalidade da Lei cearense nº 14.506, de 2009, que trata da execução de despesas de pessoal no âmbito dos três poderes estaduais, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4426. Essa ação, com pedido de liminar, foi proposta pela […]
