Extinta punibilidade de parlamentar que acusou prefeito de planejar homicídio Ao analisar o Inquérito (INQ) 3399, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou extinta a punibilidade do deputado Wladimir Costa (Solidariedade/PA), acusado de injúria pelo prefeito de Capanema (PA), que se sentiu ofendido por declarações do parlamentar durante entrevista em emissora de rádio do […]
Deferida extradição de cidadão uruguaio acusado de homicídio A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Uruguai a extradição do cidadão Gerardo Melo Javier, acusado de homicídio, para fins de condução de processo criminal naquele país. A decisão, proferida na Extradição (EXT) 1319, foi unânime. Segundo a relatora da extradição, ministra Rosa Weber, não […]
1ª Turma autoriza extradição para Itália de líder da Nova Camorra Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição para a Itália do nacional daquele país Pasqualle Scotti, condenado à prisão perpétua por participação em 22 homicídios qualificados. Réu confesso, Scotti é um dos fundadores e líderes da organização criminosa […]
2ª Turma nega extradição de argentino que tinha menos de seis meses de pena a cumprir Com base na cláusula de Acordo de Extradição entre os integrantes do Mercosul que impede a entrega do extraditando quando a parte da pena a ser cumprida for inferior a seis meses, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, apresentou as principais conquistas em direitos humanos e prestação de Justiça obtidas pelo programa Audiência de Custódia, durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) […]
Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o novo papel do Judiciário brasileiro em evento nos Estados Unidos nesta segunda-feira (19/10). O ministro palestrou para uma sala lotada na sede […]
Ministro Lewandowski faz apresentação na CIDH e reúne-se com presidente da Suprema Corte dos EUA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, dá seguimento nesta terça-feira (20) à série de compromissos oficiais agendados em Washington, nos Estados Unidos. A agenda inclui ações relacionadas à promoção […]
Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram nesta segunda-feira (19) um memorando de entendimento sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. A assinatura do acordo foi realizada em Washington (EUA), onde o […]
União questiona aplicação de multa a advogado público federal A União ajuizou a Reclamação (RCL) 22108, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba que impôs multa pessoal a advogado público federal. De acordo com o processo, o juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba determinou, nos autos […]
Inviável HC de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130711, impetrado pela defesa de V.B.E., acusada de aplicar golpes na internet por intermédio de empresas online. Segundo o relator, não houve constrangimento ilegal no […]
