Negada à prefeitura de Belo Horizonte a suspensão de recolhimentos ao PASEP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado pela prefeitura de Belo Horizonte na Ação Cautelar (AC) 2674 e manteve decisão dele próprio, de outubro de 2009, que declarou a obrigatoriedade daquela municipalidade de efetuar recolhimentos […]
Rádio Justiça destaca decisões do CNJ e obrigações dos eleitores brasileiros Jornal da Justiça: CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ Conselho Nacional de Justiça aposenta compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Geraldo de Oliveira Medina e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim. Ambos respondiam a […]
PGR propõe ação contra norma de SP que indeniza magistrados por férias não usufruídas A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4438) contra trecho da Constituição do Estado de São Paulo que concede aos magistrados o direito de receber indenização de férias não usufruídas. A possibilidade […]
1ª Turma nega habeas corpus para alemão expulso do Brasil por tráfico de drogas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (3), mais um Habeas Corpus (HC 101269) para o alemão Johannes Heinrich Mathias, condenado pela prática de tráfico de drogas e que teve sua expulsão do território nacional […]
2ª Turma entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou impossível a aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de furto, nas mesmas condições de tempo, […]
Condenados pela Lei de Drogas poderão recorrer em liberdade Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta terça-feira (3), o Habeas Corpus (HC) 103529 para, mantida a sentença penal condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Foro Distrital de Hortolândia (SP) contra L.V.S. e S.F., permitir a eles apelarem da […]
Empresário israelense condenado por fraude pede quinto habeas corpus ao STF A defesa do empresário israelense Doron Mukamal, preso preventivamente na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí (SP), impetrou novo pedido de Habeas Corpus (HC 105027) no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a quinta vez que o empresário recorre ao STF […]
Acusado por adulteração de combustível tem HC negado pela 1ª Turma Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102864) para M.A.C., denunciado em São Paulo pela prática dos crimes de adulteração de combustíveis e falsidade ideológica. Os advogados pediam a revogação do decreto de prisão preventiva, […]
Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem L.F.S. foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Ela foi denunciada por homicídio de duas pessoas e por tentativa de homicídio de outra em fato ocorrido […]
Ministério Público do Rio Grande do Sul aponta desrespeito à súmula vinculante 10 O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou uma Reclamação (RCL 10428) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual alega que houve desrespeito à Súmula Vinculante 10. De acordo com essa súmula, “viola a cláusula de reserva […]
