HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, julgou inadequado pedido feito no Habeas Corpus (HC) 104965 por Ednaldo João de Paulo, vendedor ambulante condenado a seis anos de reclusão por estupro de uma menor de idade. […]
Ministro arquiva HC de condenado por homicídio que pedia para aguardar apelação em liberdade Por falta de requisitos, o ministro Celso de Mello decidiu não examinar Habeas Corpus (HC 104646) em que Paulo Roberto da Silva, condenado pelos crimes de cinco homicídios qualificados e formação de quadrilha, pedia para aguardar em liberdade o julgamento de […]
Ministro suspende liminarmente punição aplicada pelo CNJ a juízes do Mato Grosso Invocando o princípio da subsidiariedade e enfatizando que sua decisão está passível de revisão em posterior exame, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em Mandados de Segurança (MS 28799, 28801 e 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, […]
Pedido de vista suspende julgamento de ação envolvendo aposentadoria especial de oficial de Justiça Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta segunda-feira (2), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Injunção (MI) coletivo nº 833, em que o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do […]
Ministro Peluso preside júri que selecionou agraciados com ?Prêmio Fundação Bunge? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, presidiu na última sexta-feira (30), em São Paulo (SP), a comissão julgadora da 55ª edição do “Prêmio Fundação Bunge”. Criado pela Fundação Bunge, o prêmio tem como objetivo incentivar a inovação em várias áreas […]
Rádio Justiça: retomada dos trabalhos do plenário do STF e aposentadoria do ministro Eros Grau em destaque Jornal da Justiça: concessão de aposentadoria especial deve ser analisada individualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal determinam que aposentadorias especiais para servidores públicos podem ser concedidas, desde que os casos sejam analisados individualmente. A decisão marcou o retorno […]
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional Norma do estado de Rondônia foi julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do anexo II, da Lei Complementar nº 500, de 10 de março de 2009, do estado de Rondônia, que cria cargos de assessor jurídico […]
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS Foi suspenso nesta segunda-feira (2) o julgamento de Mandado de Segurança (MS 26794) impetrado pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte imediato do pagamento de auxílio-moradia a magistrados […]
Plenário confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre Ao analisar um conjunto de 21 Mandados de Injunção sobre aposentadoria especial de servidores públicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem em todos os casos, garantindo o direito à aposentadoria especial, desde que a área administrativa responsável confirme o atendimento aos requisitos da lei […]
Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo Foi publicado, hoje (2), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou Habeas Corpus (HC 104479) impetrado em defesa de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, Victor José Velo Perez e Renato Salles dos Santos Cruz – herdeira e […]
