Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 105096) de autoria da Defensoria Pública da União a favor de Adriano Cirino de Lima, condenado em Minas Gerais a um […]
Acusado de participar de incêndio na Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba em 2000 recorre ao STF Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 105108, impetrado em favor do advogado A.P., acusado de participação no incêndio que destruiu parcialmente as instalações da Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba (PR), no dia 20 […]
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena A empresa Expressiva Serviços Terceirizados Ltda. recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra penalidade imposta pela Procuradoria-Geral da República que a impede de firmar contratos com a União. De acordo com o Mandado de Segurança (MS) 29085, a empresa teria apresentado documento falso […]
Programa Iluminuras entrevista jurista sobre a Constituição na vida dos povos O programa Iluminuras desta semana apresenta a obra rara “Tratado definitivo de Paz e União entre a Inglaterra, França, Espanha e Portugal”. A obra foi publicada em Lisboa, em 1763. No quadro Encontro com Autor tem uma entrevista com o jurista, militante dos Direitos Humanos, professor emérito […]
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Plenário Virtual: confira os últimos temas que tiveram a repercussão geral reconhecida Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral em recursos envolvendo diversos temas, entre eles o bloqueio de contas públicas para assegurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS (RE 607582) e o pagamento, pelos bancos, da […]
STF julga prejudicado habeas corpus de português falecido O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado, nesta quarta-feira (25), pedido de Habeas Corpus (HC 97102) em defesa do cidadão português Quintino Mendes Neves, já falecido. A informação do falecimento foi obtida pelo ministro Dias Toffoli, após realizar diligências no processo. O ministro queria descobrir se eram […]
STF julga prejudicado habeas corpus de português falecido O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado, nesta quarta-feira (25), pedido de Habeas Corpus (HC 97102) em defesa do cidadão português Quintino Mendes Neves, já falecido. A informação do falecimento foi obtida pelo ministro Dias Toffoli, após realizar diligências no processo. O ministro queria descobrir se eram […]
Rádio Justiça: decisões do Supremo e reforma do Código de Processo Penal em destaque Jornal da Justiça: Codesp não deve IPTU sobre área do Porto de Santos A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não deve IPTU sobre a área do Porto de Santos. O recurso analisado foi proposto pela própria companhia contra […]
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