Anamages pede inconstitucionalidade de lei que dispõe sobre promoção de magistrados A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4458 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura do estado de Santa Catarina. A associação pede que seja declarado inconstitucional o artigo […]
Suspensa análise de recurso sobre indenização de empresa a consumidor de cigarro Pedido de vista do ministro Ayres Britto adiou a conclusão de análise de questão preliminar em recurso interposto pela empresa de tabaco Souza Cruz S/A contra ação de indenização que a condenou ao pagamento de danos materiais a um suposto consumidor de seus cigarros. A questão começou […]
Plenário retira Instituto Geral de Perícias do rol de órgãos policiais no RS e SC O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a expressão “Instituto Geral de Perícias” do texto da Constituição do Rio Grande do Sul, excluindo a entidade do rol de órgãos policiais, mas manteve seu funcionamento no estado. A decisão foi tomada por maioria […]
Referendada decisão que viabiliza repasse de verbas para construção de Centro de Convenções de João Pessoa Decisão do ministro Celso de Mello que autorizou pedido de repasse de verbas para a construção de Centro de Convenções de João Pessoa (PB) foi referendada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje […]
Ministro suspende rejeição de contas de candidato a deputado estadual na Paraíba O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10533) para suspender a eficácia de acórdãos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCM-PB), que rejeitaram as contas de Márcio Roberto da Silva, ex-prefeito de São Bento (PB). Márcio […]
STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal José Janene, um dos réus da Ação Penal (AP) 470, devido a seu falecimento. O julgamento se deu no exame do nono agravo regimental interposto no processo do mensalão contra decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, que […]
TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Tribunal de Contas da União (TCU) terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à […]
Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 103829) para J.S.R., condenado, no Acre, à pena de um ano de prisão por falsidade ideológica, crime previsto na legislação eleitoral. Para o relator do caso, ministro Celso de Mello, passados quatro anos […]
Ministro Peluso participa de noite de autógrafos na Biblioteca do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, compareceu esta noite ao lançamento do livro “Tribunais, Ministros e Lembranças do Meu Tempo – Testemunhos de um Advogado”, do advogado Pedro Gordilho, realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo. Na obra […]
Plenário confirma inconstitucionalidade de lei paraense que concede remissão e anistia tributárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei Estadual nº 6.489/2002, do Pará, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3462. O artigo autoriza o Poder Executivo local a conceder remissão e anistia tributárias. A decisão […]
