Negado pedido de condenado que alegou extinção do crime Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (26) que o crime de rapto de “mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso”, que estava previsto no artigo 219 do Código Penal, não foi revogado pela Lei […]
Mantido andamento de ação penal contra acusado de lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (25) ação penal aberta contra Orlando Marques do Santos, já condenado por tráfico de drogas e que agora responde perante à Justiça paulista por lavagem de dinheiro. A defesa alegou inépcia da denúncia, circunstância […]
Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (26), o pedido de Habeas Corpus (HC) 105133, em que F.L.S. pedia o relaxamento de sua prisão preventiva. Ele é apontado como um dos integrantes da quadrilha que, entre 6 e […]
Supremo passa a publicar diariamente acórdãos no DJe A partir desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a publicar seus acórdãos diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Essa é mais uma ação que traz celeridade ao andamento dos processos que tramitam na Corte. A iniciativa modifica uma tradição de quase 50 anos […]
Ministro Peluso faz visita ao Atendimento STF Em visita às instalações da Central do Cidadão e Atendimento do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22), o presidente da Corte percorreu as salas exclusivas para advogados e defensores públicos, e os balcões de autoatendimento. Ele falou sobre a função da Central, que é a de “permitir o acesso de todos […]
Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) pode ou não incidir no […]
Programa Iluminuras entrevista advogado sobre religião e Direito O quadro Encontro com Autor do programa Iluminuras apresenta esta semana uma entrevista com o advogado, especialista em Direito Civil e Teólogo, Marcos Soler. Ele vem ao programa falar sobre a obra: “A Igreja e o Direito Brasileiro”. Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: […]
1ª Turma concede Habeas Corpus a empresário carioca A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, confirmou na tarde de hoje (26) a revogação da prisão preventiva do empresário Nagib Teixeira Suaid, acusado da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro (Lei 9613/98). A decisão foi tomada no Habeas Corpus […]
1ª Turma determina subida de RE sobre controle da competência das turmas recursais do juizado especial Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a subida, para o STF, de recurso extraordinário que discute a competência das turmas recursais dos juizados especiais para julgar recursos que envolvam valores que ultrapassem 40 salários mínimos, […]
Rádio Justiça destaca análise da Lei da Ficha Limpa pelo STF e projeto Justiça nas Escolas Jornal da Justiça: projeto Justiça nas Escolas do CNJ chega a Belém (PA) Belém do Pará recebe o projeto Justiça nas Escolas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo dessa iniciativa é evitar o chamado “bullying”, considerada uma […]
