2ª Turma aplica jurisprudência sobre fundamentos de decreto de prisão A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em definitivo liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a ordem de prisão contra R.G.M., supervisor de uma concessionária localizada no Maranhão, acusado de participar de fraudes na compra e venda de veículos da Volkswagen. A […]
1ª Turma: Descriminalização de corrupção de menores na prática de mendicância arquiva ação penal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação penal em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena, Minas Gerais, contra E.C.G., denunciado por corrupção de menores para a prática de mendicância. A Turma seguiu, por unanimidade, o […]
2ª Turma aplica princípio constitucional que veda execução provisória da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (26), jurisprudência firmada pelo Plenário da Corte no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84078, no sentido de não admitir a execução provisória de pena enquanto a sentença condenatória não tiver transitado em julgado, […]
Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante, confirma 1ª Turma Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante. Seguindo essa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma concedeu Habeas Corpus (HC 99436) para que Jorge Luiz Portela Costa, condenado a sete anos de reclusão por homicídio tentado, tenha sua pena recalculada. A relatora […]
Brasileiro condenado pela Justiça do Paraguai pede HC ao Supremo O cidadão brasileiro Edison Álvares da Silva apresentou Habeas Corpus (HC 105905) ao Supremo Tribunal Federal contra decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que ordenou o sequestro de todos os seus bens móveis, imóveis e veículos para que sejam levados a leilão. […]
Ministro suspende decisão que determinava multa à Google O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou à Google Brasil Internet remover vídeo postado no Youtube sobre um candidato ao Senado Federal. A decisão previa aplicação de multa de R$ 50 mil, mais […]
TV Justiça: programa Diversidades mostra a superação de pessoas que sofreram amputação O programa Diversidades vai mostrar a vida de brasileiros que unem força e coragem para trilhar novos caminhos. Estradas onde os obstáculos tornam-se oportunidades para a superação. Nesta semana, a história envolvente de um dos grandes nomes do esporte nacional: Lars Grael. O […]
Confira a programação semanal do canal Ponto Jus, da TV Justiça O Ponto Jus traz os principais programas da TV Justiça: Saber Direito, Apostila, Academia, Prova Final, Caderno D, Defenda sua Tese e Fórum, distribuídos por faixas temáticas. A programação foi elaborada para preencher 8 horas diárias de conteúdo e é veiculada a partir das 8 […]
Poder Constituinte é o tema do programa Saber Direito Aula desta semana O programa Saber Direito Aula discute esta semana o Poder Constituinte. O professor de Direito Constitucional, André Alencar dos Santos, inicia as aulas com uma explicação sobre a importância da criação e alteração da Constituição. “O tema da criação e alteração da Constituição […]
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os temas, destacam-se a caracterização de entidades religiosas como atividades filantrópicas para fins de imunidade do imposto de importação, a não-incidência de […]
