Preso detido na carceragem de Queimados pede relaxamento de prisão ao STF O preso Jefferson Ferreira Mafra, condenado pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo (RJ) a 25 anos de reclusão por homicídio qualificado, apresentou Habeas Corpus (HC 106017) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o relaxamento da prisão e o reconhecimento do direito de […]
Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação que questiona decisão da Justiça do estado de São Paulo que teria declarado, de forma indevida, a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que trata do direito sucessório de companheiro […]
Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu, nesta quarta-feira (03), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599628 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) contesta decisão do Tribunal […]
Rádio Justiça: decisões do plenário do STF e situação dos presídios femininos em destaque Jornal da Justiça: Lei que obriga quitação de dívidas no INSS com bens pessoais de sócios é inconstitucional Lei de 1993 que responsabilizava automaticamente os sócios das empresas privadas com dívidas no INSS a quitarem o débito com bens pessoais é […]
STF reconhece repercussão geral de processo sobre cálculo de PIS para prestadores de serviço Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE 607642) sobre a constitucionalidade da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002, que inaugurou a sistemática da não-cumulatividade da […]
Plenário arquiva pedido de revisão de pontos de candidato em concurso de outorga de cartórios O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar, na tarde desta quarta-feira (3), o pedido de Edson Guerino Guido de Moraes para de que fosse revista sua pontuação de títulos no 4º concurso público para outorga de delegações de […]
Arquivada cautelar em que jornal pedia acesso a ação contra Dilma Rousseff A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 2727, ajuizada na Corte pela empresa Folha da Manhã. A empresa jornalística pretendia ter acesso aos autos de uma ação que tramita no Superior Tribunal […]
Programa Iluminuras entrevista advogado sobre Direito Processual Tributário Brasileiro O programa Iluminuras desta semana entrevista o advogado James Marins, autor da obra “Direito Processual Tributário Brasileiro”. Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: “O processo tributário brasileiro tem passado por transformações importantes, tanto no campo judicial como no administrativo”. O programa apresenta ainda a […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em […]
Julgamento sobre Ficha Limpa mobiliza usuários dos sites do STF, da TV e da Rádio Justiça O número de acessos à transmissão ao vivo e à cobertura em tempo real – por meio dos sites mantidos pelo Supremo Tribunal Federal – do julgamento realizado na última quinta-feira (27) sobre Ficha Limpa, demonstram o interesse que o caso despertou na […]
