Os patrões poderão receber em dobro o desconto no Imposto de Renda relativo à contribuição à Previdência Social de empregados domésticos caso decidam também dispensá-los de parte da jornada de trabalho para que frequentem a escola. Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Trata-se do PLS 254/08, […]
Titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1 em valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, previsto […]
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou em Plenário, nesta terça-feira (6), vários pontos que considera positivos e foram introduzidos no projeto do Código Florestal (PLC 30/2011) durante a sua tramitação na Casa. Segundo ele, caso sejam cumpridas, por exemplo, as novas determinações referentes à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias, que compreendem as […]
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um artifício que dá ao governo federal mais liberdade para gastar 20% do dinheiro arrecadado com as contribuições sociais – excetuando as previdenciárias. A mais volumosa dessas contribuições sociais é a Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para analisar pauta com 20 itens. Entre eles está o projeto de lei de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), que trata da jornada de trabalho e a concessão de férias aos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde. […]
Subcomissão temporária a ser criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai discutir problemas relativos à aviação brasileira. A iniciativa é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), relator de projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT), que trata da jornada de trabalho do aeronauta. A criação da subcomissão foi anunciada durante audiência […]
Ao fim da votação da regulamentação da Emenda 29 no Plenário, nesta quarta-feira (7), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos colegas para que estejam presentes à sessão desta quinta-feira (8). A intenção do governo é votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga até 2015 […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (7) com a aprovação de parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) atestando que são de redação as seis emendas aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) a projeto de lei da Câmara (PLC 166/10) que institui as diretrizes da Política Nacional […]
O senador Pedro Simon disse há pouco que a matéria de que trata o novo Código Florestal não é estranha, tendo em vista que há seis anos ele apresentou um projeto, fruto de emenda que buscava reformular o presente Código. O relator na Câmara não obteve consenso para aprovar seu parecer, e o governo tomou […]
Durante a discussão do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000, que define os recursos a serem repassados pelos entes da Federação ao setor de saúde, mesmo os senadores que são médicos de formação, defenderam o projeto original do então senador Tião Viana, com o repasse maior do governo federal para a saúde. O substitutivo […]
