Aprovado nesta terça-feira (6) pelo Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) mantém os percentuais de reserva legal previstos na lei em vigor, mas dá a produtores que desmataram antes de 22 de julho de 2008 diferentes oportunidades de regularizar a situação. Ainda de acordo com o texto, que voltará à Câmara dos […]
Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado (CMA) proposta que concede autorização ao Poder Executivo para a criação de estatal denominada Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileira (Emgebio). A empresa terá por finalidade a gestão de pesquisas biotecnológicas e o monopólio das patentes […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou como “pouco provável” a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) ainda neste ano. Nesta quarta-feira (7), Maia avaliou que a proposta tem muitos pontos polêmicos, que não poderão ser debatidos nas poucas sessões restantes até o início do recesso parlamentar. As informações são da Agência […]
O substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do PLS 121/07-Complementar, aprovado pela Câmara e novamente em tramitação no Senado, […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas, os chamados “planos subsegmentados”. A idéia é permitir a oferta de planos com coberturas menos amplas dos que as previstas nos planos de referência, para […]
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação […]
O texto do Código Florestal aprovado pelo Senado nesta terça-feira (6), que agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados, inova ao instituir o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, com regras que preveem a manutenção de pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas. Os municípios […]
Indicada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa considerou positiva a aprovação da PEC dos Recursos (PEC 15/11) na perspectiva de enfrentamento da lentidão da Justiça. – A PEC dos Recursos procura a solução desse problema por meio do trânsito em julgado antecipado. São bem vindas […]
Matéria atualizada às 22h06 Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos […]
O presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), anunciou nesta quarta-feira (7) que o colegiado vai apresentar, no primeiro semestre de 2012, projeto de um Plano Nacional de Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira e Amazônia. O parlamentar falou à Agência Senado após fazer um balanço dos […]
