O governo federal, por meio da Secretaria-geral da Presidência da República, vai promover na próxima terça-feira, 29 de setembro, o 1º Ciclo de Diálogo com a população ribeirinha afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento será realizado das 8 às 14 horas, no Centro de Convenções de Altamira, no Pará. O objetivo, segundo […]
OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25/9) uma carta de agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou aos tabeliães responsáveis pelos Cartórios de Registros de imóveis nos municípios abrangidos pela Procuradoria da República em Volta Redonda a adoção das condições necessárias para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, observando os limites e as restrições estabelecidos na legislação. O documento foi expedido […]
Local da extorsão define atribuição para investigar falso sequestro por telefone O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu atribuição ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar fatos relativos a crime de extorsão mediante golpe de falso sequestro, aplicado por telefone. A decisão se refere a conflito negativo de atribuição discutido […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da investigação sobre a morte de um militar durante o curso preparatório para a Polícia Aeronáutica, ocorrida em dezembro de 2009. Depoimentos afirmam que participantes do treinamento eram submetidos a esforço físico extremo. A mãe do militar denunciou o Hospital da Força Aérea […]
Questionada lei que limita proposta orçamentária da Defensoria Pública do ES A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5382) para questionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Espírito Santo para o ano de 2016 (Lei Estadual 10.395/2015) na parte em que estabelece […]
As investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano”. Os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Carlos Fernando dos […]
Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, a medida representou burla à exigência do […]
Rejeitadas propostas de alteração de súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta quinta-feira (24) propostas de alteração das Súmulas Vinculantes (SVs) 11 e 25. De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula vinculante não foram comprovados pelas proponentes. Na Proposta de Súmula […]
Julgamento que analisa parcelamento de salário de servidores do RS é interrompido Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento de recurso na Suspensão de Liminar (SL) 883, em que o Estado do Rio Grande do Sul pede a revogação de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
