A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores. A empresa tentou se isentar da condenação, mas seu agravo de instrumento foi desprovido […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado para ela por mais de sete anos num primeiro contrato de trabalho. A nulidade foi determinada […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um gerente de contas júnior que pretendia a condenação da Allianz Seguros S.A. a pagar as despesas com telefone celular que alega ter feito em favor da empregadora. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a […]
Cabe ao Ministério Público oferecer proposta de suspensão condicional de processo, bem como propor a transação penal. O posicionamento é defendido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em ação oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trazem a competência para […]
A campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada em Belém em agosto e que até agora concentrou suas atividades em escolas, vai ampliar suas mobilizações de rua na capital. O objetivo é conquistar uma maior participação dos paraenses na coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que propõe penas maiores para os […]
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional 38/14, proposta pela Assembleia Legislativa de Roraima, que altera o artigo 178 da Constituição do Estado e transfere a subordinação direta da Policia Civil roraimense para o secretário de Segurança Pública. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta […]
Com objetivo de favorecer a melhor e mais racional utilização dos recursos públicos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que é competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer exame prévio de anteprojetos de lei que aumentem despesas no Judiciário. Segundo Janot, como o CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro, seu papel […]
A Operação Shylock foi deflagrada nessa quinta-feira, 24 de setembro, com o objetivo de combater fraudes em operações de comércio exterior na região de Dionísio Cerqueira (SC). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva. A Justiça Federal determinou, […]
O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM/RR) é o novo parceiro do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) no combate à corrupção. Nessa quinta-feira, 24 de setembro, a 1ª vice-presidente da entidade, Rosa de Fátima Leal, formalizou o apoio às 10 Medidas contra a Corrupção em reunião com o procurador-chefe do MPF/RR, Gustavo Alcântara. […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (24) 14h – Sessão Plenária do STF Fonte: STF
