Em julgamento de ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal sentenciou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª região (CREF8) a realizar concurso público para admissão de servidores. A Justiça ainda estipulou prazo máximo de dois anos para a realização do concurso, sob pena de multa diária de R$ 1 […]
PGR questiona lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, em que questiona dispositivos da Lei 14.661/2009, do Estado de Santa Catarina, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O político deixou de fornecer ao MPF informações necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Casa Legislativa. No total foram sete ofícios reiterando o pedido […]
Ministro nega pedido de soltura de Nestor Cerveró O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras denunciado pela suposta prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao negar liminar no Habeas Corpus (HC) […]
Fonte: TST
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o prosseguimento da ação penal contra acusados de fraude na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e na Bolsa Mercantil & Futuro (BM&F), ocorrida entre setembro de 2003 e março de 2004. A operações ilícitas foram realizadas pela Corretora Novinvest em prejuízo dos fundos […]
Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3971, ajuizada na Corte pelo Estado […]
Fonte: TST
O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, junto à Justiça Federal, em que pleiteiam medida liminar, para que, entre outras providências, seja determinada à União, órgãos e agências que integram o sistema de energia elétrica a não interrupção do serviço de prestação de […]
