O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Pacajus Francisco José Cunha de Queiroz, conhecido como Fan Cunha. A ação aponta irregularidades na execução de convênio para compra de equipamentos destinados à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama. De acordo com o procurador regional […]
STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local (TJ-PI). O acórdão determinou à administração pública a nomeação de […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que seja retomada a tramitação do processo que o Ministério Público Federal em São Paulo moveu contra o pastor Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas do evangélico em julho de 2011 durante o programa “Vitória em Cristo”, veiculado pela emissora. A […]
Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a […]
A Justiça Federal recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em Guarulhos/SP contra um empresário paulista. Ele é acusado de tráfico internacional de acessórios de arma de fogo de uso restrito e de contrabando. O empresário teve as mercadorias apreendidas em abril de 2014, após ser selecionado para vistoria de suas bagagens no aparelho de […]
Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 643978, em que se discute se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de […]
O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir a regularidade de um convênio firmado em 2013 entre a Secretaria de Vigilância em Saúde – órgão vinculado ao Ministério da Saúde – e o Instituto de Comunicação Homossexual (ComH). Para isso, enviou recomendação ao secretário Antônio Carlos Figueiredo Nardi, solicitando a adoção de medidas para que sejam […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) acionou o atual prefeitoSão Gonçalo dos Campos (BA), Antonio Dessa Cardozo, e a ex-secretária de Saúde Maria Helena Oliveira Gomes do Município de São Gonçalo dos Campos por improbidade administrativa. Além deles, dois ex-diretores administrativos e uma médica do Hospital Municipal de São Gonçalo dos […]
Fonte: TST
