O Plenário do Senado rejeitou há pouco, com 39 votos contrários e 23 votos favoráveis, emenda proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) determinando que os candidatos e partidos divulgassem na internet, nos dias 6 e 30 de setembro, os valores recebidos a título de doação e os nomes dos doadores, bem como explicitassem os gastos […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, proposta que pode garantir o acesso de novas atividades de prestação de serviços ao regime tributário denominado Simples Nacional. Pelo projeto (PLS 467/08-Complementar), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o regime simplificado poderá ser utilizado por, entre outros setores, pessoas jurídicas do ramo da […]
A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deu início à sua reunião desta terça-feira (15), quando devem ser examinadas propostas que ampliam direitos dos consumidores. Entre as matérias em pauta consta o projeto permitindo que boleto seja pago em qualquer agência bancária, mesmo após seu vencimento (PLS 138/09), e […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 15 de setembro, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do CNMP. A partir de agora a manifestação dos interessados será realizada após a apresentação do relatório e do voto do conselheiro-relator, e não mais depois da leitura apenas […]
Brasília, 16/09/2009 – O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 – por meio da qual ficaram suspensos os julgamentos de recursos contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito na ADPF – deverá ser julgado pelo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) criou o ranking da Conciliação na Justiça do Trabalho do Maranhão. O ranking consiste na divulgação dos indicadores e metas do projeto Conciliar. Para a Semana da Conciliação Meta 2, ao final de cada dia, a Corregedoria do TRT divulgará o balanço parcial das conciliações e […]
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) subiu à tribuna, na noite desta quarta-feira (16), para comemorar a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que transfere para a União a folha de servidores do antigo território de Rondônia. Ela é a autora da matéria (PEC 483/05), que ainda passará […]
O Plenário do Senado rejeitou há pouco, com 39 votos contrários e 23 votos favoráveis, emenda proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) determinando que os candidatos e partidos divulgassem na internet, nos dias 6 e 30 de setembro, os valores recebidos a título de doação e os nomes dos doadores, bem como explicitassem os gastos […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 506/09, que aprova o texto do memorando de entendimento entre o Brasil e a Dinamarca sobre cooperação nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, celebrado em Copenhague, em setembro de 2007. O relator do projeto na Comissão de Relações […]
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (16), as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/06 determinando que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou do serviço. As emendas da Câmara aumentam a proteção aos […]
