O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) novas normas relativas à identificação criminal de civis identificados. Além de aprimorar a organização do sistema de identificação, com vistas aos procedimentos de investigação policial e judicial, o projeto estabelece alguns mecanismos de proteção do cidadão. A matéria (PLS 187/95) segue para sanção do Presidente da República. Segundo o […]
Ao reexaminar proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a oferta do ensino fundamental público em período integral, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) parecer favorável à matéria. A PEC 94/03, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), havia sido aprovada em abril de 2007 pela CCJ e […]
Na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta para limitar em 1% da parcela dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o montante a ser destinado à amortização das dívidas dos estados e municípios com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O relator do PLS 156 […]
A CCJ aprovou substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto (PLS 309/06) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula das escolas federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para […]
Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (15), durante a discussão da proposta reforma eleitoral, duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que tratavam da obrigatoriedade dos partidos de divulgarem na internet as informações referentes às doações recebidas. Rejeitada por 39 votos a 23, a emenda 67 obrigava partidos, coligações e candidatos a disponibilizar na rede, entre […]
Na sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Democracia desta terça-feira (15), o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor do requerimento para realização da sessão, criticou a ingerência do Poder Executivo sobre o Legislativo e afirmou que o Brasil tem muito a aperfeiçoar em sua prática democrática e, se não o fizer, estará fugindo a […]
Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, assegurou que o cadastro nacional de segurados da Previdência será, em poucos anos, a principal base de dados da sociedade brasileira, com dados individuais e familiares de todos os segurados. Pimentel ofereceu detalhes sobre a forma como está […]
O ex-prefeito de Nazaré do Piauí José Luis Teles de Oliveira teve os direitos políticos suspensos por quatro anos pela Justiça Federal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) por improbidade administrativa. A ausência de prestação de contas do Convênio n° 8.833/97, firmado entre o município e o Ministério da […]
Teresina (PI), 16/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) realizará de 11 a 13 de novembro próximo o I Fórum Ibero-Americano de Direito. Cientistas do Direito internacional da Espanha e de Portugal e chefes de órgãos federais importantes já tem presença confirmada em Teresina para o encontro, que será […]
Depois de receber horas extras desvinculadas da efetiva prestação de serviço durante vários anos, um bancário obteve a integração das parcelas ao seu salário,. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Banco Itaú S. A., entendendo não se tratar de horas extras pré-contratadas (argumento utilizado pelo banco), […]
