A CCJ aprovou substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto (PLS 309/06) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que assegura aos governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e às entidades da sociedade civil a utilização de salas de aula das escolas federais, estaduais, municipais e distrital de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos. De acordo com o texto, a cessão dessas salas e demais instalações será feita sem qualquer custo para as instituições ou para os usuários. O projeto teve como relator ad hoc o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT). A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
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Fonte: Senado