Brasília, 17/09/2009 – As 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já definiram as datas em que ocorrerão suas eleições para dirigentes da entidade para mandato de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. As primeiras eleições ocorrerão no dia 16 de novembro deste ano, para os Estados do […]
As agências e postos bancários deverão assegurar condições de acessibilidade e de atendimento prioritário para pessoas com diferentes tipos de deficiência (física, visual, auditiva e mental). É o que prevê um termo de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Ministério Público do Estadual (MP/CE) e a Federação Brasileira de Bancos […]
A Funasa e a Fundação Cesgranrio devem reservar uma vaga para deficientes nos municípios de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Palmas (TO), no cargo de agente administrativo do último concurso do órgão, regido pelo edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009. A nomeação dos candidatos que […]
O ministro Marco Aurélio pediu vista, nesta quinta-feira (17) do recurso em que o deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB-AL) pede a anulação da cassação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no estado de ter prometido o pagamento de R$ […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira (17), os assessores do senador Marco Maciel (DEM-PE) informaram que o parlamentar foi isentado, nas apurações feitas em inquéritos administrativos do Senado, de qualquer responsabilidade no caso do funcionário que ficou preso e continuou recebendo proventos da Casa. Os assessores confirmaram o fato, noticiado pela imprensa, de […]
Foi aprovado nesta quinta-feira (17) por duas comissões do Senado – de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – projeto que institui o chamado Ato Olímpico – conjunto de garantias que o governo federal oferece para assegurar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e […]
São Paulo, 17/09/2009 – A Ordem dos Advogados do Brasil deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um item da reforma eleitoral, a possibilidade de candidatos receberem as chamadas doações ocultas. Graças a uma brecha na legislação, empresas e pessoas físicas podem financiar campanhas sem que sua identidade seja revelada. Basta que a doação […]
A partir de 5 de outubro, uma parceria firmada entre o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai garantir o cruzamento das informações sobre gestores públicos que tiveram contas desaprovadas. Os dados vão subsidiar as ações fiscalizatórias do MPE/AM relacionadas às eleições de 2010. O pedido foi […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão realizada na última terça-feira, 15 de setembro, que o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) deverá adequar para 70% o percentual de cargos comissionados providos por servidores da instituição e deverá prover os cargos de assistente de chefia e assistente especial de Procurador […]
