Os usuários da Justiça do Trabalho ? advogados, juízes e cidadãos em geral ?passaram a dispor de uma base de dados completa, com todos os precedentes relacionados às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro Vantuil Abdala, na abertura da sessão do dia 21 de […]
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a 3ª Vara Federal de Justiça do Amazonas, determinou em caráter liminar a suspensão de quaisquer atividades de intervenção em áreas de preservação permanente nos igarapés de Manaus, e principalmente no Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu (CEUM). O MPF/AM entendeu que a […]
Segunda-feira (28) Infraestrutura CI discute política de telecomunicações Quarta-feira (30) Constituição e Justiça Sabatina de Toffoli na CCJ será na quarta-feira Fonte: Senado
Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, […]
A Companhia Siderúrgica de Tubarão ? CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio. A empresa havia sido condenada no Tribunal Regional da 17ª Região (ES), mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a […]
Depois de 36 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do 12º Tribunal do Júri em Mato Grosso decidiu pela condenação do policial rodoviário federal Reginaldo Guimarães e Silva pela morte de Luis Carlos Moura, em 1995. O outro policial, Rosalvo José dos Santos, também denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio, foi absolvido. Reginaldo, […]
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza audiência publica nesta segunda-feira (28), às 18h, para debater a política de telecomunicações brasileira. O painel de discussões, intitulado “Telecomunicações, acessibilidade, TICs e Inovação”, é o sétimo de uma série de debates promovidos pelo colegiado para discutir os problemas setoriais de infra-estrutura no país. Um dos assuntos […]
Governador do Piauí contesta equiparação de subsídios de procuradores, defensores e delegados do estado O governador do Piauí, Wellington Dias, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4304) no Supremo Tribunal Federal, pedindo a interpretação conforme o texto constitucional de dispositivos de cinco leis estaduais referentes a subsídios de procurador do estado, defensor público e […]
A simples transcrição do ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para a demonstração da suspensão do prazo processual. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú S.A., mantendo assim a decisão que considerou intempestivo o agravo de instrumento da […]
O procurador regional Eleitoral no Ceará, Alessander Sales, encaminhou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos promotores de Justiça Eleitoral do estado, orientando sobre a inconstitucionalidade existente no modo de aplicação da emenda constitucional (EC) que aumenta em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o país. A iniciativa segue os passos […]
