O Projeto de Lei Complementar 16/2012 (PLC), que cria a defensoria pública em Santa Catarina e tramita na Comissão de Constituição e Justiça, repercutiu nesta manhã na Assembleia Legislativa. Representante do sul, o deputado José Milton Scheffer (PP) justificou, ao usar no uso da tribuna, sua emenda aditiva que prevê a instalação de um núcleo […]
A Comissão de Finanças aprovou hoje o projeto das diretrizes orçamentárias do Estado para 2013. A votação em Plenário está prevista para o dia 10. Conforme o relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), foram incluídas ao texto original 101 emendas contemplando as ações levantadas pelas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional durante o Orçamento Regionalizado. […]
Questões tributárias relativas à indústria frigorífica de processamento de carne bovina foram motivo de audiência do secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, com a presidente da Associação dos Frigoríficos com Inspeção Estadual, Elisete Pessatto Ern, intermediada nesta terça-feira (3) pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Cargas de carcaças bovinas vinham sendo autuadas numa barreira estadual em […]
Foi aprovada com 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção a Proposta de Emenda Constitucional nº 1/12, chamada PEC dos Bombeiros, que acrescentou parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual, autorizando os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de […]
01 ? Sessão ordinária Local: Plenário Horário: 9 horas 02 ? Comissão de Finanças ? Audiência pública sobre a implantação de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nas propriedades rurais atingidas pela estiagem em Santa Catarina Local: Unoesc- Campus Xanxerê Horário: 14 horas 03 ? Comissão de Segurança Pública ? Audiência pública […]
De autoria do deputado Maurício Eskudlark (PSD), foi aprovada na tarde de hoje (4) a Proposta de Emenda Constitucional 9/11, que acrescenta os parágrafos 4° e 5º da Constituição do Estado. A proposta tem o intuito de incluir a vedação à vinculação remuneratória da carreira de delegado da Polícia Civil em relação às demais carreiras […]
Alto preço dos insumos, concorrência com o produto importado do Mercosul e a possibilidade de prejuízos com a implantação do Código Florestal foram os problemas abordados pelo representante da Câmara Setorial Nacional do Arroz, Francisco Lineu Schardong, durante a instalação da Câmara Setorial do Arroz, na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Segundo Schardong, […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/12, conhecida como PEC dos Bombeiros, será votada em Plenário na quarta-feira (4). O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), após acordo entre os parlamentares. De acordo com o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição […]
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Serafim Venzon (PSDB) mostrou-se preocupado com a crise da suinocultura que afeta o Oeste catarinense. Somente neste ano 240 produtores desistiram do setor. Em duas semanas, 10 municípios decretaram situação de emergência. ?É um cenário de angústia para muitos produtores, que estão trabalhando no prejuízo?, afirma o parlamentar. […]
O agravamento da crise da suinocultura voltou a ser debatido pelos parlamentares catarinenses na sessão ordinária desta quarta-feira (4). O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, destacou em seu pronunciamento a necessidade de discutir nacionalmente o modelo de produção implantado pelas agroindústrias e a elaboração de políticas públicas de intervenção do Estado. Baseado no entendimento […]
