Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a Prefeitura proceda a implementação, no prazo de seis meses, de ações constantes no Plano de Controle de Tuberculose, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. A sentença também […]
Com base em inquérito policial instaurado, o Ministério Público propôs ação penal pública contra 51 suspeitos de cometerem fraude contra a Secretaria dos Transportes, Trânsito e Mobilidade de Caxias do Sul. O promotor de Justiça Thales Volcato Pereira, que atua na Promotoria de Justiça do Plantão de Porto Alegre, pede à Justiça o recebimento da […]
O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, propôs na sexta-feira, 30, ação direta de inconstitucionalidade pedindo a inconstitucionalidade de lei que limitou o direito constitucional de acesso à moradia no Município de Ijuí. Já na segunda-feira, 2, foi proposta outra ADI pedindo a retirada do ordenamento jurídico de leis de Santa Maria que […]
Teve início nesta segunda-feira, 2, o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, contra o deputado estadual Marcelo Pires Moraes e o administrador de empresa estabelecida em Santa Cruz do Sul, Carlos Frederico Schultz. Eles são acusados […]
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul entregou no início da tarde desta segunda-feira, 2, ofício à Presidência do Tribunal de Justiça contendo a lista sêxtupla com os nomes de integrantes do Ministério Público que concorrem à vaga de Desembargador daquela Corte pelo quinto constitucional. Eduardo de Lima Veiga foi recebido, em audiência, […]
Em virtude da ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais ? DEP, o Ministério Público através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de […]
A Comunidade Evangélica Luterana (Ulbra Saúde) deverá devolver, em dobro, os valores cobrados pelo serviço SOS Ulbra, a partir do mês de dezembro de 2009. A decisão é da juíza Nadja Mara Zanella, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria […]
O Ministério Público realiza ao longo desta sexta-feira, 30, o encontro “Agrotóxicos – Uso Regular – Rastreabilidade e Informação”, que tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente. A organização do evento, que ocorre na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), […]
A Promotoria de Justiça Cível de São Borja obteve liminar que garante a continuidade dos serviços e a escala de sobreaviso dos médicos no Hospital Infantil Ivan Goulart, o único da cidade. Devido a um impasse entre os médicos, a instituição de saúde e a Administração Municipal, os profissionais ameaçavam interromper o serviço de sobreaviso. […]
A promotora de Justiça Criminal de Caxias do Sul Sílvia Regina Becker Pinto solicitou ao delegado regional de Polícia, Paulo Roberto Rosa da Silva, a abertura de um inquérito policial para investigar o crime de receptação dolosa praticado, em tese, por Nelson de Paula Macedo Vogt. Ele recebeu do irmão, Lucas Eduardo Macedo dos Reis, […]
