O promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, participou nesta quarta-feira, 20, de uma audiência pública para tratar da construção da ERS-010, a chamada Rodovia do Progresso, entre Sapiranga e Porto Alegre. A proposta vem para desafogar o trânsito da BR-116. A reunião foi organizada pela Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, […]
Acolhendo pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa e para reparação de dano ao erário ajuizada pelo Ministério Público, a 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé ordenou a imediata exoneração da esposa, nora e genro do Presidente da Câmara de Vereadores que ocupam cargos em comissão no Município. A decisão […]
A Procuradoria de Prefeitos encaminhou, nesta terça-feira, 19, denúncia contra o prefeito de Coronel Bicaco, Roberto Zanela, o vice, Luiz Francisco Gobbi, e os três empresários ligados à PL Participações, Clóvis Pauletti, Marcos Antônio Perin e Daniel Breda. Eles foram denunciados por fraudarem o caráter competitivo da licitação para a empresa responsável pelo concurso público […]
A Promotoria de Justiça de Estância Velha assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A assinatura ocorreu na última sexta-feira, 15. Em um deles, a Prefeitura se comprometeu em dissolver o contrato firmado com uma empresa que realizaria eventos na cidade […]
Em sessão do Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno ocorrida na sexta-feira, 15, Marcos Elias Reckzieguel foi condenado à pena de 11 anos e três meses pelo homicídio qualificado-privilegiado (por meio cruel e violenta emoção) contra a esposa, Márcia Rodrigues Dias. O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2009, na Linha Ávila, em […]
Ao acatar parcialmente pedido de liminar em ação anulatória, a juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, de Terra de Areia, determinou nesta sexta-feira, 15, que o município de Itati não nomeie novos candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2011 até a decisão final do processo. A ação foi proposta pelo MP decorrente de investigações […]
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Ricardo de Souza Gross, e o ex-assessor do vice-prefeito de Viamão, Jorge de Souza de Azevedo, estão proibidos de exercer funções públicas até o trânsito em julgado da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ambos pela Promotoria Especializada da Comarca. A ação é derivada da Operação […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Região do Alto Uruguai cumpriu, nesta segunda-feira, 18, sete mandados de busca e apreensão relativos a suspeita de fraude em concurso público realizado na cidade de Miraguaí. Os mandados foram cumpridos na Prefeitura e em quatro residências. Outro mandado foi cumprido na cidade […]
A menos de quatro meses para as eleições municipais, Promotores da região Sul, da Serra e do Litoral do Estado participam nesta sexta-feira, 15, do Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, fez a abertura do evento. […]
A empresa Delara Administradora e Representações de Negócios, que operava consórcios sem a necessária autorização do Banco Central, está proibida de operar a captação de poupança sob qualquer modalidade. A medida é válida enquanto não for obtida a necessária autorização do Bacen. A decisão é do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara […]
