O Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba determinou aos estacionamentos da Capital que, ao cobrarem a primeira hora de estadia dos clientes, a fração para cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar trinta minutos, e para as horas subseqüentes, o cálculo deverá ser feito de acordo com o tempo de efetiva permanência do […]
O Ministério Público do Paraná, por intermédio do Promotor Substituto, Dr. Danillo Pinho Nogueira, propôs na semana passada uma ação civil pública contra a empresa Coalhos Bio Paraná Ltda (Coalhopar), por diversas irregularidades na destinação dos resíduos líquidos e sólidos lançados pela empresa. As denúncias iniciaram em 1998 quando ficou constatado que o sistema de […]
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paranacity, expediu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo locais para que seja elaborado um projeto a respeito da Lei da Ficha Limpa. A promotora Rosany Pereira Orfon solicitou na recomendação que a Câmara de Vereadores de cada Município da Comarca crie e regulamente […]
A Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa (região Centro-Oeste do Paraná) pediu a cassação da prefeita reeleita, Célia Cabrera de Paula, e do vice, Mozart Antonio Pereira, por compra de votos e abuso do poder econômico. A manifestação do MP-PR no caso foi proferida com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) […]
O Ministério Público do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto GRPCOM, realizam no próximo dia 13 de dezembro, no Centro de Eventos da FIEP, em Curitiba, o “2º Encontro do Movimento Paraná Sem Corrupção”. O evento faz parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional de Combate à Corrupção […]
No próximo dia 3 de dezembro, às 10h, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Paraná e do Comando da Polícia Militar, a campanha “Conte até 10” será levada a policiais que comandam as Unidades Paraná Seguro (UPS), companhias e batalhões de Curitiba, em evento a ser realizado no auditório do Comando-Geral da PM (Av. […]
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Sérgio Luiz Kukina foi sabatinado e aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na tarde desta quarta-feira (28) para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os 19 integrantes da Comissão confirmaram a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que Kukina […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Quedas de Iguaçu abriu vaga para estagiário de Direito, para trabalhar no período da tarde. Poderão se inscrever estudantes que estejam cursando a partir do terceiro ano ou quinto semestre do curso. As inscrições deverão ser feitas na própria Promotoria, do dia 29/11 até 07/12, das 13h às 18h. […]
Foi empossado nesta quinta-feira, 29 de novembro, como procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Eliezer Gomes da Silva. A posse ocorreu na mesma semana em que o Colégio de Procuradores recebeu, na quarta-feira (28), Francisco Soares Dias Filho, e que seis novos promotores substitutos passaram a compor o quadro da instituição, na segunda-feira […]
A Justiça Eleitoral de Catanduvas decretou a cassação do registro da candidatura de Gerso Francisco Gusso e João Alberton, que concorreram, respectivamente, ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Três Barras do Paraná, pela coligação “Unidos Pela Paz e que o Desenvolvimento Continue”. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob a responsabilidade […]
