A Promotoria de Justiça de Ortigueira expediu Recomendação Administrativa para que a Secretaria Municipal de Saúde atualize os dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) do Município, a fim de possibilitar o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. No 1º trimestre de 2013, a transferência de recursos para a área de Vigilância Sanitária […]
Um agente penitenciário da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II foi preso em flagrante no início da tarde de segunda-feira, 5 de agosto, por facilitar a entrada de um aparelho celular na cadeia em troca de R$ 2.500. O telefone foi entregue ao detento no último dia 29 de julho. Equipe de policiais do […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré abriu inscrições para seleção de estagiários de graduação e de pós-graduação, para atuar junto à Promotoria e para formação do cadastro de reserva. Para a vaga de graduação podem se inscrever acadêmicos do curso de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre. As inscrições podem […]
A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o Prefeito Municipal e a empresa responsável pelo transporte escolar do Município do Município, por irregularidades em processos licitatórios e de concessões. A Promotoria, na ação, pede a indisponibilidade de bens dos requeridos, a nulidade de Procedimento Administrativo […]
O Juízo da 7ª Vara Cível de Curitiba determinou que os responsáveis por um loteamento no bairro Cachoeira (norte da cidade) se abstenham de realizar qualquer intervenção no imóvel, como venda de unidades, abertura de ruas, ampliação ou construção de edificações e desmate da vegetação. A decisão, em caráter liminar, foi proferida a partir de […]
Será realizado de 4 a 6 de setembro, em Curitiba, o “Seminário Estadual – Ministério Público: a construção de uma identidade”. Promovido pelo CEAF, com a participação de renomados juristas, o evento, além de tratar do tema da efetividade da atuação institucional na área criminal, com espaço para a apresentação de teses como etapa preparatória […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Reserva (região Centro-Leste) realizou, na terça e quarta-feira (30 e 31), audiência pública com o tema “Cidadania: Direitos e Deveres” para o Movimento Paraná Sem Corrupção, no Clube Reservense do município, e um bate-papo sobre a Campanha “Conte Até 10”, no Colégio Estadual Manoel Antônio Gomes. Durante a […]
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a operadora de telefonia Nextel e o Condomínio Residencial Pergine, localizado no bairro Alto da XV, respeitem a legislação do município de Curitiba para a instalação de uma Estação Rádio Base (ERB) no imóvel. A Justiça reconheceu o argumento da Promotoria de Proteção ao Meio […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã recomendou à Prefeitura do município e à Secretaria Municipal de Educação que forneçam meios de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais no sistema educacional público da região. Os órgãos terão 30 dias para comunicar as providências tomadas. Segundo o promotor de Justiça, Rodrigo Baptista Braziliano, foi instaurado […]
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) suspendeu nesta quarta-feira, 31 de julho, em caráter liminar, licitação do Município para contratação de empresa particular de serviços médicos, por mais de R$ 6 milhões, pelo período de 12 meses. A liminar atende pedido do Ministério Público do […]
