Será realizado de 4 a 6 de setembro, em Curitiba, o “Seminário Estadual – Ministério Público: a construção de uma identidade”. Promovido pelo CEAF, com a participação de renomados juristas, o evento, além de tratar do tema da efetividade da atuação institucional na área criminal, com espaço para a apresentação de teses como etapa preparatória pra o Congresso Nacional do MP, dará prosseguimento do projeto de atualização da Lei Orgânica do MP-PR.
Neste último aspecto, o objetivo consiste em adequá-la a um modelo mais próximo da atual identidade do Ministério Público Paranaense. Para tanto, o CEAF está disponibilizando formulário para a escolha de 10 temas que sejam reputados como de maior relevância para discussão, além de endereço eletrônico específico (leiorganica@mp.pr.gov.br) para o encaminhamento de eventuais novas sugestões. A escolha de temas e a apresentação de sugestões devem ser realizadas até o dia 20 de agosto (mesmo prazo assinalado para a apresentação de teses ao Seminário Estadual).
As discussões em torno da Lei Orgânica estão previstas para o dia 06 de setembro (último dia do Seminário), quando se dará destaque aos temas escolhidos por Procuradores e Promotores de Justiça.
Lei Orgânica – Conheça os temas propostos para discussão e escolha até 10 itens, entre os reputados de maior relevância:
01. Dos princípios e atuação institucionais;
02. Nova estrutura funcional do Ministério Público;
03. Inelegibilidades do PGJ, do Conselheiro do CSMP, do Corregedor-Geral e do Ouvidor;
04. Composição e atribuições do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do MP;
05. Nova configuração das Promotorias de Justiça;
06. Nova configuração das Procuradorias de Justiça;
07. Da Coordenadoria de Recursos;
08. Das Coordenadorias Administrativas;
09. Da divisão interna de serviços;
10. Dos Centros de Apoio e CEAF;
11. Do concurso público e estágio probatório;
12. Da movimentação na carreira;
13. Das vantagens;
14. Dos deveres funcionais;
15. Das infrações e sanções disciplinares e sua apuração e aplicação;
Acesse aqui o formulário e aponte os itens escolhidos.
Para conhecer o texto consolidado da Lei Orgânica, contendo as propostas já existentes, clique aqui. Para novas sugestões, encaminhe e-mail para leiorganica@mp.pr.gov.br.
Efetividade de atuação na área criminal – Além das discussões em torno da Lei Orgânica Estadual, temas de Direito Penal estarão em destaque, na perspectiva da apresentação e discussão de projeto institucional na área criminal, com foco na efetividade da atuação do MP-PR, sobretudo após a rejeição da PEC 37, em coerência com a identidade e perfil institucionais delineados pela Constituição Federal de 1988.
Nesta mesma perspectiva e sob o ponto de vista científico será realizado, ainda na abertura do Seminário, painel com a participação de três importantes pesquisadores: Luís Greco, Alaor Leite e Heloisa Estelita, que abordarão temas como "A teoria do domínio do fato"; "Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal"; e "Novos aspectos do delito de lavagem de dinheiro".
Teses: Procuradores e Promotores de Justiça interessados em encaminhar suas teses para o Seminário têm até o dia 20 de agosto para fazer a inscrição dos trabalhos. São três as áreas nucleares para a apresentação das teses: I – criminal; II – cível e especializadas; e III – política institucional e administrativa. Também serão aceitos os que versarem sobre o tema do XX Congresso nacional – “25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, nas áreas já citadas. As teses deverão ser encaminhadas para o e-mail ceafmp@mp.pr.gov.br e pelo correio, no endereço do CEAF (Rua Marechal Deodoro, 1024, 7º andar, Edifício Baracat, CEP 80060-010, Centro, Curitiba – PR). Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ceafmp@mp.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3250-4819, com Fabio.
Os trabalhos selecionados no XX Congresso Nacional do Ministério Público e que forem também apresentadas no Seminário Estadual do MP-PR 2013, concorrerão a 10 (dez) ajudas de custo.
Confira a íntegra da Resolução nº 2685/13-PGJ que regulamenta a apresentação das teses, cuja discussão científica acontecerá na tarde do dia 5 de setembro.
O detalhamento completo do evento e o link de inscrições para a participação de todos os membros MP-PR no Seminário serão disponibilizados em breve.
Fonte: Site MP/PR