O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que […]
O Ministério Público Federal conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do médico Marcos Alencar Pelegrini à perda da função pública por ato de improbidade administrativa. Não cabe mais recurso contra a decisão judicial. Em março de 2010, a procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, propôs ação civil pública por ato […]
O Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal de Joaçaba/SC a continuidade do processo de formação do Território Quilombola da Invernada dos Negros, na localidade de Corredeira, entre os municípios de Abdon Batista e Campos Novos, na região Meio-Oeste de Santa Catarina, rechaçando a tese de que as ações de desapropriações estariam inviabilizadas pela ocorrência […]
A Justiça Federal condenou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a empresa Foz do Chapecó S/A ao pagamento de uma diferença de mais de R$ 26 milhões, relativa à compensação ambiental pela implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó. A obra foi concluída em 2010 e está localizada no Rio Uruguai, […]
O Ministério Público Federal obteve liminar, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao analisar pedidos de benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência, exclua do cálculo da renda familiar o valor de um salário mínimo já recebido por outro beneficiário idoso ou pessoa com deficiência da família. O benefício, no valor […]
O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Nos próximos três dias, será publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação: […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Padra Imóveis, para que os moradores de seis conjuntos habitacionais em Blumenau (Itoupava Garten, Bella Casa, Acapulco, Ypacaraí, Bahia e Vila Germânia), que fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da CEF, possam contratar livremente a empresa administradora […]
O Ministério Público Federal ajuizou, no final de janeiro, duas ações penais referentes à Operação Curió, a qual havia resultado na prisão, em início de dezembro de 2012, de diversas pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, I, todos da Lei […]
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que estruture as equipes de vigilância epidemiológica e de combate à dengue no seu escritório central e nas suas gerências regionais de saúde, inclusive com a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Também foram enviadas recomendações a todas as Prefeituras da subseção […]
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça o cumprimento da sentença que determinou à União, ao Estado e ao Município de Florianópolis o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado aos portadores de Hepatite C, com a implantação de unidade de saúde na capital para a aplicação da medicação. Segundo denúncia encaminhada ao MPF pelo Grupo […]
