A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar seu apoio ao procurador da República Walmor Alves Moreira, em sua atuação no caso dos beachclubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). Na qualidade de representante dos procuradores da República, a ANPR esclarece que o membro do Ministério Público Federal tão-somente cumpriu suas […]
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a paralização imediata e cancelamento das obras do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí, na Baía Afonso Wippel, por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP). Defende o procurador da República Pedro Paulo Reinaldin que a licença ambiental de instalação emitida pela FATMA […]
Produzido na Procuradoria da República em Santa Catarina a partir de agosto de 2012, por iniciativa da Procuradoria-Geral da República, o Painel de Contribuição estabelece metas a serem atingidas pelas Unidades do MPF em Santa Catarina, e que contribuirão para que sejam cumpridos os objetivos estratégicos definidos em âmbito nacional, com foco na modernização institucional. […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai empossar os procuradores-chefes e procuradores-chefes substitutos de todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em uma cerimônia unificada, nesta terça-feira, 1º de outubro. Em Santa Catarina, o procurador-chefe Marcelo da Mota e procurador-chefe substituto Maurício Pessutto foram reconduzidos para mais dois anos na chefia do MPF. O […]
Acolhendo a manifestação do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) decidiu por maioria pela cassação do mandato do atual prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, por entender que ele se beneficiou de condutas eleitorais ilícitas do então candidato Laudir José Kammer. Nas eleições de 2012, o então candidato […]
A Procuradoria da República requereu à Justiça que a Universidade Federal cumpra a sentença que exige a adoção de medidas que propiciem uma educação inclusiva no Colégio de Aplicação. A determinação é de que, no prazo máximo de 90 dias, a UFSC contrate professores em caráter temporário para o atendimento especializado dos alunos com deficiência, […]
O Ministério Público Federal em Tubarão ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de que a autarquia seja condenada a custear e manter o serviço de iluminação na rodovia BR-101, no trecho que cruza a área de jurisdição da Vara Federal de Laguna, realizando a imediata ligação […]
Na última sexta-feira, dia 13, foi a vez de Chapecó receber a consulta pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina, um projeto de contribuição ao planejamento estratégico institucional. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e reuniu cerca de 90 participantes entre autoridades, organizações não governamentais, lideranças indígenas e comunidade em geral. […]
A tarde da última sexta, dia 13, foi atípica para membros, servidores e indígenas da TI Toldo Chimbangue, em Chapecó. O que mudou a rotina foi a visita de uma equipe do MPF à aldeia. O cacique Idalino Fernandes recebeu o grupo formado por servidores e os procuradores Marcelo da Mota (PR-SC), André Bertuol (PR-SC) […]
A procuradoria da República entrou com uma ação contra os concursos promovidos pela Controladoria Geral da União (CGU) para que as provas sejam aplicadas em todas as capitais, ou, pelo menos, naquelas em que a instituição tenha sede. O objetivo é atender aos princípios de isonomia previstos na Constituição. A ação tem como base a […]
