O Ministério Público Federal, através da Procuradora da República Analúcia Hartmann, reuniu-se, no início de outubro na Procuradoria da República em Joaçaba com agricultores integrantes da Associação dos Legítimos Proprietários da Fazenda São João, para discutir os processos de desapropriação e indenizações referentes à área de regularização fundiária do quilombo Invernada dos Negros, em Campos […]
Integrantes da Associação dos Remanescentes de Quilombos Invernada dos Negros (ARQIN), de Campos Novos, reuniram-se no início do mês com representantes do Ministério Público Federal para discutir a possibilidade da compra de maquinário agrícola para uso coletivo com o restante de verba originalmente destinada, pela Caixa Econômica Federal e pelo Judiciário (intervenção do MPF e […]
A ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que responsabilizou a Celesc Distribuição S.A. pelos danos causados aos consumidores em 2003 após o apagão de energia, foi confirmada ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Celesc terá que pagar 5 milhões de reais em danos morais […]
A justiça deu ganho ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal para garantir o acesso a tratamento a uma moradora de Jaraguá do Sul, que passará por um retransplante de pâncreas. A paciente tem diabetes do tipo 1 e sofreu rejeição após a cirurgia realizada em 2011. Primeira da fila do SUS, […]
A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste assinou um Termo de Ajustamento de Conduta juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Descanso, em Santa Catarina. O documento regulamenta a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para o acesso de agricultores a programas e financiamentos federais de política pública rural. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina concluiu nesta segunda-feira (14) o julgamento dos recursos interpostos pelos vereadores Fábio Allan Fiedler e Robinson Fernando Soares, ambos do PSD; Célio Dias, do PR; e pelos suplentes de vereador, Almir Vieira, PSD e Braz Roncáglio, PR, todos de Blumenau. O julgamento seguiu o parecer da Procuradoria Regional […]
Na última sexta-feira, dia 11, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), Marcelo da Mota, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Maurício Pessutto, fizeram um sobrevoo sobre a área alagada pela Usina Hidrelétrica Garibaldi. O objetivo foi conhecer de perto os problemas apresentados pelos representantes do Movimento dos Atingidos por […]
O MPF esclarece que são inverídicas e levianas as versões veiculadas no sentido de que houve a proibição de cultivo de batata no município de Água Doce/SC ou que foi determinada a utilização do Sistema Orgânico de Produção. Pelo contrário, da leitura responsável do Inquérito Civil, pode-se observar que o MPF, desde 2001, alerta o […]
O Ministério Público Federal em Joinville lançou hoje edital para seleção de projetos na área de preservação ambiental, a serem custeados com os recursos depositados pela Companhia de Navegação Norsul, em função de Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início deste ano. Os interessados têm até o dia 31 de março de 2014 para […]
O Ministério Público Federal possui oito ações em andamento na Justiça sobre a concessão da BR 101, em Santa Catarina, trecho rodoviário que liga Curitiba a Florianópolis. Este será um dos temas discutidos durante o Encontro Regional Sul/Sudeste da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), que será realizado dias […]
