O Ministério Público Federal em Canoas realiza na próxima quarta-feira (21), a partir das 14h, reunião aberta ao público para debater o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde (com estrutura autônoma e CNPJ próprio) e a estratégia da saúde da família, nos Municípios de Canoas e Esteio, entre outros temas.O […]
O Ministério Público Federal em Santa Maria, por meio do Procurador da República Rafael Brum Miron, instaurou 29 Inquéritos Civis Públicos destinados a investigar o descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte de docentes do Curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A vasta quantidade de indícios colhidos pelo MPF motivou […]
A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul ofereceu perante a Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre/RS, duas denúncias contra as pessoas presas na “Operação Pampa Verde”. Deflagrada pela Polícia Federal no último dia 16 de outubro, a operação buscava combater tráfico de animais da fauna silvestre e exótica, como pássaros de […]
A partir de agora, as mulheres que tradicionalmente atuam na atividade pesqueira artesanal, em regime de economia familiar, no estuário da Lagoa dos Patos, deverão receber o seguro-defeso. O pagamento do benefício deverá se dar pelo menos até que sejam elaboradas e implementadas políticas públicas que assegurem, de forma alternativa ao seguro-defeso, a segurança alimentar […]
O ex-secretário de governo do município de Canoas/RS, Francisco José de Oliveira Fraga, e outros quatro réus foram condenados pela Justiça Federal a penas privativas de liberdade pelo crime de glavagem de dinheiroh, em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. A pena de Chico Fraga é de quatro anos, dez meses e 15 dias, além do […]
Índios entregam carta à vice-PGR A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recebeu nesta segunda-feira, 29 de outubro, seis representantes dos índios guarani-kaiowá. A reunião foi para tratar da situação da etnia, em Mato Grosso do Sul. […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que autorizou o programa ?Zorra Total?, da TV Globo, a continuar exibindo conteúdo supostamente discriminatório envolvendo gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Em julgamento no mês passado, a 6ª Turma […]
Um total de 37 candidatos foram aprovados na seleção para estágio em Direito da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS).Quem fez a prova pode conferir sua classificação na página da PR/RS, através do endereço http://www.prrs.mpf.gov.br/home/concursos/estagio/poa/direito.O concurso tem validade de 6 meses ? que podem ser renovados por mais 6 meses. Os aprovados […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram a votação nesta segunda-feira, 1º de outubro, sobre os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, atribuídos aos acusados do núcleo político da Ação Penal 470 (mensalão). Na sessão de quarta-feira, 3 de outubro, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começa a […]
O Ministério Público Federal pretende fiscalizar todos os gastos federais realizados para garantir a segurança pública na Copa do Mundo de 2014. Nos últimos dias foram expedidos ofícios aos principais órgãos responsáveis pela segurança, em âmbito federal e estadual, solicitando informações sobre licitações, contratos administrativos, convênios e termos de cooperação técnica realizados no âmbito dos […]
