 |
| Índios entregam carta à vice-PGR |
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recebeu nesta segunda-feira, 29 de outubro, seis representantes dos índios guarani-kaiowá. A reunião foi para tratar da situação da etnia, em Mato Grosso do Sul. Uma decisão da Justiça Federal de Naviraí (MS) determinou a desocupação da área habitada pelos indígenas em Pyelito Kue/Mbarakay, em Iguatemi, e a manutenção de posse da fazenda Cambará. Também estiveram presentes à reunião as subprocuradoras-gerais da República Gilda Carvalho e Raquel Dodge e o procurador da República em Mato Grosso do Sul Marco Antonio Delfino.
Durante a reunião, os índios entregaram uma carta ao Ministério Público Federal explicando a situação deles e afirmando que ?a comunidade tem uma decisão que não vai sair nem por bem e nem por mal. Vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro?. Os guarani-kaiowá também relataram que houve um suicídio e um estupro no local.
A vice-procuradora-geral da República afirmou que é preciso definir se os índios têm ou não direito à terra. ?É preciso que os estudos sejam concluídos. Eles não podem viver nessa situação de suspensão, de insegurança?, explicou. Deborah Duprat também destacou que a situação é bastante complicada e que o Ministério Público Federal já vem atuando na questão com diversas ações.
Para a vice-PGR, ?há uma reação enorme do setor dito produtivo de Mato Grosso do Sul, algo semelhante ao que aconteceu em Roraima há um tempo atrás. Chega a ensejar quase que um racismo institucional, o Estado colocando suas instituições contra os índios.?
Otoniel Iandeva, membro do Conselho Continental da Nação Guarani, comentou que eles querem resolver a questão da demarcação de terra. Segundo ele, ?o estado hoje não respeita nossos direitos, o estado não considera que somos cidadãos, seres humanos?. Ele ressaltou que não há a intenção de suicídio coletivo da etnia. Otoniel também destacou que um dos aliados da etnia é o Ministério Público Federal, que ?qualquer coisa acompanha?.
Recurso ? No dia 16 de outubro, o Ministério Público Federal em Dourados apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para reformar a decisão da Justiça Federal de Naviraí que determinou a saída dos índios. O MPF pede a permanência da comunidade guarani-kaiowá na área até que sejam concluídos os estudos antropológicos aptos a determinarem a tradicionalidade da ocupação.
O procurador da República Marco Antonio Delfino, autor do recurso, explicou que ?esse cenário é de extrema gravidade?. Segundo ele, ?o estado demora em reconhecer o direito a esses territórios e igualmente a Justiça, ainda que de forma provisória, demora em reconhecer o direito dessas comunidades a seus territórios tradicionais?.
De acordo com nota técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada em março deste ano, a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá.
O Ministério Público Federal, órgão constitucionalmente responsável pela defesa dos interesses dos povos indígenas – atua em 141 processos que envolvem as etnia guarani e kaiowá . São ações relativas à demarcação de terras, a danos morais coletivos, crimes contra a vida, racismo e até genocídio. As ações judiciais tramitam na Justiça Federal de Dourados, Naviraí e Ponta Porã. Fonte: Secom/PGR.
Fonte: MPF/RS