O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou a ex-chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte Maria dos Anjos Silva Souza por crime de estelionato qualificado. A acusada teria reativado irregularmente 35 benefícios previdenciários, cujos pagamentos se encontravam suspensos ou inativos, alguns deles de pessoas já falecidas, apropriando-se […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ofereceu denúncia contra o empresário Mounir Naoum e pediu a interdição cautelar (preventiva) da Usina Jaciara, produtora de álcool e açúcar, até que o cadastro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja regularizado. A denúncia aponta que Naoum, presidente e […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria República em Marília, irá realizar audiência pública, no dia 17 de setembro, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeite o estudo elaborado pela empresa Estruturado Brasileira de Projetos S/A (EBP) sobre a concessão da BR-101 e providencie a realização de outro estudo sobre o tema. A recomendação para que o estudo seja rejeitado foi enviada hoje, […]
A decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o futuro do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) deve acontecer ainda no mês de setembro. Por decisão liminar do CNMP, o concurso está suspenso desde maio de 2009. O conselheiro Bruno Dantas, relator de 13 processos que […]
Um transporte inteligente, mais barato e ecologicamente mais adequado. Esse é o objetivo de debate do "Simpósio Ferrovias no Brasil – Cenário Atual e Perspectivas”, que ocorre nos próximos dias 17 e 18 de setembro, no auditório da Procuradoria da República, em Porto Alegre. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e […]
Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira, 9 de setembro, para tratar do nível de flúor na água potável de Aracaju. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Gicelma Santos do Nascimento cobrou dos representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa/SMS) o cumprimento da legislação vigente […]
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a cobrança da taxa de emissão de diploma universitário por parte das instituições de ensino superior. Para o MPF, todos os serviços inerentes ao diploma têm sua remuneração incluída nas mensalidades. Ainda de acordo com a decisão, as instituições de ensino […]
O procurador-geral da República, Rogerto Gurgel, participou da sessão solene realizada ontem, 10 de setembro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em homenagem póstuma ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º. Durante seu discurso, Roberto Gurgel destacou que, apesar de não ter tido contato com Menezes Direito no TSE, pôde acompanhar, no […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou provimento ao recurso de Jã Luís Chagas da Silva, condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte por roubos aos Correios e ao Banco do Brasil no Município de Touros (RN), ocorridos em 5 de maio […]
