Os funcionários da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em Rondônia denunciados por envolvimento em favorecimento a frigoríficos ficarão mais tempo afastados de seus locais de trabalho. O pedido de prorrogação do afastamento foi feito pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), como medida preventiva. A Justiça Federal concedeu o pedido e considerou que há “fundado […]
A situação da BR-429 foi tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 6 de outubro, entre o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), representado pelo procurador da República Daniel Fontenele, e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de Porto Velho e de Brasília. Ficou acertado que o DNIT apresentará em […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou, nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, da abertura do “Seminário sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. Também estavam presentes o embaixador da Suíça, Wilhelm Meier, e o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Promovido pela […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o estado de Pernambuco e a União para impedir que a operacionalização e a execução de serviços de saúde sejam transferidas a entidades de direito privado sem fins lucrativos. O MPF quer que a Justiça Federal suspenda o edital, […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta terça-feira, 6 de outubro, parecer ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4271) proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Na ação, a Adepol questiona o poder de investigação do Ministério Público em face do controle externo da atividade […]
Por unanimidade, diante da argumentação do Ministério Público Eleitoral, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, na última segunda-feira, 5 de outubro, pela cassação do mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes, eleito pelo PSL. De acordo com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/CE), a construção […]
Se uma medida provisória não for apreciada em até 45 dias, o sobrestamento (trancamento) da pauta de deliberações da Câmara dos Deputados somente se aplica aos projetos de lei ordinária e não a qualquer outra espécie de proposição legislativa, como projetos de emenda à Constituição, lei complementar, decreto legislativo e decreto de resolução. Essa é […]
O protesto dos índios terena, que interrompeu o tráfego na BR 163 na manhã desta terça-feira (6), em Campo Grande (MS), terminou em função de um acordo proposto pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira. O Ministério Público Federal formalizou uma petição, a ser assinada também pelo procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, […]
O Ministério Público Federal em Campina Grande, na Paraíba (MPF/PB), ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Casserengue (PB) Antônio Pereira de Sousa e mais três pessoas, por irregularidades no manuseio de recursos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional. A ação é assinada pelo procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de […]
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se comprometeu a resolver os diversos problemas apontados pela comunidade da Terra Indígena Kadiwéu, em Porto Murtinho (MS) e confirmados pelo Ministério Público Federal (MPF). O compromisso foi firmado em ata assinada pelo chefe do Distrito Sanitário Especial da Funasa em Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), Nelson Carmelo Olazar, […]
