O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Comissão Permanente de Vestibular (Coperve) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) adeque os editais e o procedimento para realização de vestibulares. O objetivo é garantir aos candidatos o direito ao acesso às correções das provas subjetivas e […]
A Justiça Federal autorizou a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia. Pegos pela operação Boi Pirata II, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), […]
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) contra a estudante Lorrana Sarmento Teixeira, acusada de falsidade ideológica. Por meio de declaração falsa, ela burlou o sistema de cotas sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para obter uma vaga no curso de direito no processo seletivo realizado […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4100) ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu). O sindicato questiona dispositivos da Lei 11.415/2006 e da Resolução CNMP nº 27/2008 que disciplinam a proibição do exercício da advocacia por parte dos servidores […]
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pretende obrigar judicialmente a União, o estado e o município de Maceió a garantir o fornecimento gratuito de leite especial para uma recém-nascida que sofre de refluxo gastro-esofágico e intolerância à lactose. Ajuizada na última quinta-feira (15/10), na Justiça Federal, a ação da procuradora […]
O benefício previdenciário concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como aposentado anistiado, foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). Representação formulada ao MPF noticiou irregularidade quanto a concessão da aposentadoria, uma vez que Lula jamais havia sido encarcerado por conta do regime militar. Baseado nas informações fornecidas pelo Instituto […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, apontado como um dos participantes no esquema de fraudes que ficou conhecido como a máfia das ambulâncias, descoberto pela Operação Sanguessuga. Segundo o MPF, as fraudes envolviam dinheiro público obtido por meio de emendas parlamentares […]
O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Toledo de Ensino (ITE) suspenda a exigência de nota seis, como média final, e a mantenha em cinco, na Faculdade de Direito de Bauru, até que o Ministério da Educação aprove a mudança no sistema de notas e os alunos sejam informados […]
O Ministério Público Federal conta agora com uma ferramenta de comunicação inteiramente voltada para o público infanto-juvenil. O site “Turminha do MPF” já está no ar e promete contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes, com dez personagens ajudando a falar sobre temas como cidadania, direitos humanos e diversidade. O lançamento foi […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à direção do Hospital Santa Júlia a contratação urgente de médicos intensivistas para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em quantidade suficiente para a retomada de cirurgias cardíacas pediátricas nos usuários dos Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Santa Júlia, estabelecimento de caráter privado, é o […]
