O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de José Alves da Silva, ex-prefeito de Escada, na Zona da Mata Sul do estado, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao município por meio de convênio firmado, em 2003, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A […]
O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quinta-feira, 5 de novembro, do processo que ficou conhecido como mensalão mineiro (INQ 2280) logo após o relator, ministro Joaquim Barbosa, votar pelo recebimento integral da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Mato Grosso (CDDPH) lançaram em parceria uma cartilha sobre os direitos do cidadão. Com uma linguagem simples e ilustrações, a cartilha tem duas versões, uma que será distribuída pelo Conselho de […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) enviou, ontem, 4 de novembro, a Recomendação nº 10/2009, ao reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Soares Polari, para que sejam adotadas providências visando uniformizar os processos seletivos de programas de pós-graduação. O MPF/PB indicou que conste nos próximos editais para seleção de mestrado e doutorado […]
O Ministério Público Federal em Goiás denunciou os administradores das empresas Serv’s Habitacional e Classe A Habitacional Ltda por crime contra o sistema financeiro nacional (art. 16 da Lei 7.492/86) e estelionato (art. 171 do Código Penal). Os quatro denunciados, por meio das empresas, no período de 2001 a 2005, lesaram inúmeros consumidores em Goiânia, […]
Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação, Abastecimento e Pesca (Seagri) reuniram-se ontem, 4 de novembro, em Igaci, com agricultores ligados à Associação de Agricultores Orgânicos do Assentamento Unidos pela Terra. O principal ponto da pauta foi a discussão sobre a correta utilização de recursos públicos federais […]
Acatando pedido em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, a Justiça Federal concedeu liminar para suspender imediatamente as atividades do “Goiás dá Sorte”, incluindo a comercialização do produto e a realização de sorteios. De acordo com o MPF, o “Goiás dá Sorte”, sucessor do “Seguro dá Sorte” (que deixou de funcionar em […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, o desmembramento e o sigilo dos Inquéritos 603 e 646 – mais conhecidos como Operação Pasárgada – a pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito em agravo regimental e mandado de segurança. Com a nova decisão, foi restabelecida a […]
O Ministério Público Federal em Dourados (MS), por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, recomendou ao secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, a suspensão do repasse de recursos federais do programa para o governo de Mato Grosso do Sul. A recomendação deve ser […]
Foi interrompido no final da tarde de hoje, 4 de novembro, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da denúncia (INQ 2280) oferecida em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza contra o senador Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro praticados em 1998, quando era […]
