A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento jurisprudencial de que, para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão foi dada durante o julgamento de um incidente […]
A concessão judicial de benefício previdenciário não impede a revisão administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma prevista em norma regulamentadora, mesmo durante o curso da demanda. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado em 17 de maio. O incidente de uniformização, […]
Em sessão de julgamento realizada em 17 de maio, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou a Súmula 74 e a Questão de Ordem 32. Texto da Súmula 74:“O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta sexta-feira, 17 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, discutiu a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o adicional das férias não gozadas por trabalhadores avulsos portuários. Foram dois processos, 2008.72.58.001739-9 e 0042393-51.2009.4.01.3300, ambos […]
A incidência ou não do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adicional de férias recebido pelos trabalhadores tem sido objeto de diversos processos no âmbito dos Juizados Especiais Federais e, por isso, a discussão também chega com frequência às turmas recursais, regionais e à Turma Nacional de Uniformização (TNU). Não foi diferente […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá inscrições, de 27/5 a 3 /6, para o processo seletivo de formação de cadastro reserva de estagiários de nível médio e superior. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição no site do Centro de Integração Empresa – Escola (www.ciee.org.br), que é responsável pela seleção em parceria com […]
Aplica-se prescrição quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32 aos casos que envolvam empresa pública no desempenho de serviços públicos típicos, ou em atividade com fins sociais. A partir desse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta sexta-feira, 17 de maio, deu provimento parcial ao pedido […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento jurisprudencial de que, para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão foi dada durante o julgamento de um incidente […]
A concessão judicial de benefício previdenciário não impede a revisão administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma prevista em norma regulamentadora, mesmo durante o curso da demanda. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em julgamento realizado em 17 de maio. O incidente de uniformização, […]
Em sessão de julgamento realizada em 17 de maio, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou a Súmula 74 e a Questão de Ordem 32. Texto da Súmula 74:“O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência […]
