Não é cabível exigir pagamento de salário-educação de produtor rural pessoa física que emprega mão de obra de terceiros. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 17 de maio, ao analisar recurso apresentado por um agricultor do interior catarinense que buscava reverter a decisão […]
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21/5), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Jorge Costa, discutiu com o diplomata adido político e a assessora da Seção Política da Embaixada Americana, Walter Kerr e Socorro Leal, e a secretária do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Raimunda Veiga, uma proposta de parceria para que […]
Atividades de ensino, pesquisa, editoração, informação e realização de eventos do interesse da Justiça Federal são as possíveis ações conjuntas que se tornam possíveis com a celebração de acordo de cooperação entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O acordo foi assinado nesta terça-feira […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta sexta-feira, dia 17 de maio, retomou a discussão sobre a possibilidade ou não dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º e 2º graus receberem a diferença do auxílio-alimentação pago a mais aos servidores dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça e […]
Uniformizado o entendimento de que o tempo de serviço comum exercido antes de 29/04/1995 não pode ser convertido em tempo de serviço especial para fins de concessão de aposentadoria cujos requisitos tenham sido completados após 29/04/1995. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão de julgamento realizada […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) seleciona, até dia 30 de maio, servidor para ministrar curso sobre a Lei 8112/1990 e as decisões dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos servidores do CJF. O treinamento será realizado na sala de estudos do Conselho e a […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total […]
Acerto de contas. Já faz algum tempo que a Previdência Social tem recorrido aos tribunais para receber de volta o dinheiro gasto com benefícios pagos a quem foi vítima de negligência ou, no caso das mulheres, de maus tratos. Um dos processos mais recentes tramita no Distrito Federal, onde a repórter Viviane Rose relata a […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fisher, o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Arnaldo Esteves Lima, e o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Oliveira Toldo, assinam amanhã, 21/5, na sede do Conselho, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de […]
A isenção de imposto de renda aos anistiados políticos incide tão somente sobre os valores pagos a título de indenização, mesmo aos declarados anistiados antes da Lei n. 10.559/02 e que ainda não foram submetidos à substituição de regime prevista no art. 19 deste diploma legal. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]
