O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese de que a data de requerimento da pensão por morte ao INSS é determinante na hora de fixar o termo inicial do benefício. Segundo o acórdão da relatora do caso na TNU, juíza federal Ana Beatriz […]
Informação rápida e segura, em suas mãos. Por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, já é possível acessar a “Revista CEJ”, publicada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O conteúdo pode ser baixado pelos portais do CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf) ou da Justiça Federal – JF (http://www.jf.jus.br/jf). Para tanto, basta […]
Os valores recebidos pela mudança de plano no âmbito da Petros, com o pagamento de um montante em dinheiro, como forma de incentivar a adesão, não têm natureza indenizatória, constituindo, na realidade, em acréscimo patrimonial e, por isso, deve incidir o Imposto de Renda. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
Os diretores de Recursos Humanos dos cinco tribunais regionais federais e os representantes da área de capacitação das seções judiciárias se reuniram nos dias 13 e 14 de agosto, no Conselho da Justiça Federal (CJF). No terceiro encontro do grupo, em 2013, foram traçados os elementos e definidas as etapas que comporão um pré-projeto para […]
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Saúde no Judiciário, com o tema Saúde no Judiciário – Cenário Atual, Perspectivas e Realizações. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrerá entre os dias de 6 e 8 de novembro. A abertura será no […]
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Saúde no Judiciário, com o tema Saúde no Judiciário – Cenário Atual, Perspectivas e Realizações. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrerá entre os dias de 6 e 8 de novembro. A abertura será no […]
A ministra Maria Christina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto oficialmente nesta segunda-feira, em cerimônia no plenário do Conselho. “Não se trata apenas de um movimento estatístico; os dados se transformarão em […]
A ministra Maria Christina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto oficialmente nesta segunda-feira, em cerimônia no plenário do Conselho. “Não se trata apenas de um movimento estatístico; os dados se transformarão em […]
Apenas no primeiro semestre de 2013, mais de trinta mil aposentados e pensionistas do INSS afirmaram ter sido vítimas de fraudes e descontos indevidos nos benefícios. Este é um dos assuntos do Via Legal desta semana que discute os problemas envolvendo empréstimos consignados. Apesar do volume de reclamações, o instituto garante que tem tomado providências […]
