Para fins de contagem de tempo de serviço como especial junto ao INSS, a permanência e a habitualidade da exposição a agentes nocivos à saúde são requisitos exigíveis apenas para as atividades exercidas a partir de 29/04/1995, quando entrou em vigor a Lei 9.032. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos […]
“Estamos em um trabalho de construção das correlações entre a Constituição e o Direito Privado e acredito que ainda possamos corrigir vários rumos que estão sendo desviados”, concluiu o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua palestra “Constituição e Direito Privado: uma relação em construção” […]
“Direitos Fundamentais e Dever de Proteção do Estado: limites e responsabilidades do controle judicial” foi o tema da palestra do professor da Pontifícia Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ingo Sarlet, no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro, na última sexta-feira […]
A política do conflito dá vida à ordem democrática, declarou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne, sintetizando o tema de sua palestra “Constituição e política”, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos […]
“Estamos em um trabalho de construção das correlações entre a Constituição e o Direito Privado e acredito que ainda possamos corrigir vários rumos que estão sendo desviados”, concluiu o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua palestra “Constituição e Direito Privado: uma relação em construção” […]
A discussão da liberdade no Direito Constitucional não pode ser feita a partir de premissas antropológicas descoladas da realidade. A liberdade, neste sentido, tem de ser considerada em seu contexto econômico e social. O papel do Direito, ao afirmar a liberdade, é buscar o exercício real dessa liberdade. As afirmações são do professor da Universidade […]
A política do conflito dá vida à ordem democrática, declarou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne, sintetizando o tema de sua palestra “Constituição e política”, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos […]
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma […]
A discussão da liberdade no Direito Constitucional não pode ser feita a partir de premissas antropológicas descoladas da realidade. A liberdade, neste sentido, tem de ser considerada em seu contexto econômico e social. O papel do Direito, ao afirmar a liberdade, é buscar o exercício real dessa liberdade. As afirmações são do professor da Universidade […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (4/9), fixou a tese de que a data de requerimento da pensão por morte ao INSS é determinante na hora de fixar o termo inicial do benefício. Segundo o acórdão da relatora do caso na TNU, juíza federal Ana Beatriz […]
