Gustavo Lima Dado: carreiras precisam estar explícitas em lei. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades. O deputado argumenta que o projeto garante efetiva […]
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou ser contra a diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. A medida, que está prevista na proposta de alteração do Código Penal em análise no Senado (PLS 236/12), determina que qualquer prática sexual com menores de 12 será considerada necessariamente […]
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou há pouco que a Frente Parlamentar Evangélica não irá aceitar qualquer tentativa de legalização do aborto. “Nós não vamos negociar esse tema. Não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós questioná-lo”, […]
Arquivo/ Luiz Alves Resende: as empresas rescindem o contrato e, pouco depois, recontratam a mesma pessoa com salário menor. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3833/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que estabelece que a remuneração de empregado readmitido não poderá ser inferior à do contrato rescindido há menos de seis meses. Pela proposta, […]
Reinaldo Ferrigno Germano prevê período de escassez de energia. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que obriga as concessionárias e permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, os medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos. Essas empresas também deverão […]
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje (30) audiência pública para discutir a criação dos dias nacionais da igreja O Brasil para Cristo e do metodismo wesleyano. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, informou que foram promulgadas leis estaduais estabelecendo o dia 24 de maio […]
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) deve ser ouvido na próxima terça-feira (4) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Investigação da Polícia Federal apontou ligação do deputado com a organização do contraventor. Leréia enfrenta processo na Câmara dos Deputados que pode levar […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza hoje tomada de depoimento de adolescentes que sofreram abusos e explorações sexuais no Distrito Federal. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal revelam que o número de registro de denúncias de abuso sexual […]
O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante a tramitação da proposta, redefinindo a alocação. […]
A Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Família realizam hoje (30), às 10h30, reunião para tratar de pontos polêmicos do projeto da reforma do Código Penal (PLS 236/12) que tramita no Senado.O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto, apresentará os trechos da reforma relativos a temas que preocupam o segmento evangélico como […]
