O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante a tramitação da proposta, redefinindo a alocação.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo INPC (5%), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento está previsto na Lei 12.382/11. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da Previdência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios acima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A última vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010.
O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$ 110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O Executivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes do funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226 bilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será de R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.
O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram reajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com 30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam acordo não terão aumento no próximo ano. “Fizemos uma proposta para todos, sem nenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte“, afirmou.
Nesta sexta-feira (31), a Câmara recebe os projetos de lei tratando dos reajustes do Executivo. Os presidentes dos demais poderes terão que fazer o mesmo para garantir o acordo.
Tramitação
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o novo Orçamento. O texto inicia sua tramitação pela Comissão Mista de Orçamento. O relator-geral da proposta será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que terá apoio de dez relatores setoriais na definição das despesas do próximo ano. A análise da receita ficará a cargo do deputado Cláudio Puty (PT-PA).
A primeira etapa da tramitação é a votação do relatório da receita, com a reestimativa de arrecadação para 2013. Depois, haverá a votação do relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.
Nesta quinta, o relator-geral reclamou que a proposta chega com alguns “buracos”. Ele citou o caso da Lei Kandir, cujos recursos não estão previstos. “Já começo com um déficit de R$ 3,8 bilhões para resolver”, afirmou Jucá.
O calendário de tramitação será apertado. A expectativa é que os trabalhos da Comissão de Orçamento só retornem à normalidade em novembro, após a conclusão do segundo turno do pleito municipal. Como o esforço concentrado da Câmara e do Senado está funcionando de forma alternada, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não tem conseguido marcar as reuniões do colegiado, que é integrado por 44 deputados e 12 senadores. As reuniões que ele havia definido antecipadamente para a próxima semana, por exemplo, foram canceladas nesta quinta.
“O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos relatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que compactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do ano”, disse Romero Jucá.
Cenário econômico
O projeto do governo traça um cenário positivo para a economia em 2013, a despeito da crise econômica que atinge os países ricos e afeta o Brasil. A previsão de crescimento do PIB é de 4,5%, com inflação controlada abaixo dos 5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a previsão é uma meta. “Não é um parâmetro, não é uma previsão. É uma meta, que vai na contracorrente da economia mundial. Estamos sendo ousados”, afirmou.
Mantega disse que o governo vai perseguir a meta cheia de superavit primário (R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público), mas não descartou a hipótese de usar o redutor da meta, caso o governo enfrente apertos fiscais no próximo ano, como queda da receita. Ele anunciou que o redutor será de R$ 25 bilhões, e não os R$ 45,2 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro afirmou também que haverá uma nova rodada de desonerações fiscais para incentivar a economia, prevista em R$ 15,2 bilhões na proposta orçamentária. Mantega não adiantou os setores que serão beneficiados, mas um que pode ser contemplado é o de energia elétrica. Neste ano, as desonerações promovidas pelo governo para ativar a economia já somam R$ 43,3 bilhões.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados