O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou ser contra a diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. A medida, que está prevista na proposta de alteração do Código Penal em análise no Senado (PLS 236/12), determina que qualquer prática sexual com menores de 12 será considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima.“É como se estivéssemos caminhando para a legalização da pedofilia no Brasil”, afirmou João Campos. Atualmente, o limite de idade é de 14 anos.
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, também afirmou que a medida deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição: “Os pedófilos, os abusadores e os aliciadores estão aplaudindo de pé essa proposta. Isso fere o princípio da isonomia e ataca os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.
O seu raciocínio é o de que, abaixo dos 12 anos, a capacidade da pessoa para tomar uma decisão é muito menor, então se um pré-adolescente com essa idade mantivesse relações sexuais o ato já deveria ser considerado estupro obrigatoriamente.
As declarações foram feitas durante reunião entre a frente parlamentar e o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), que acontece neste momento no plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.
A reunião foi encerrada agora há pouco.
*Matéria atualizada às 14h58.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados